Títulos De Crédito Atípicos

quais os doutrinadores divergem sobre sua real natureza bancária típica. São eles, os contratos: a) de alienação fiduciária em garantia; b) de arrendamento mercantil (leasing); c) de faturização (fomento mercantil ou factoring); e d) de cartão de crédito. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – é um contrato instrumental (é um meio para concretizar o negócio principal) em que uma das partes, em confiança, aliena a outra a propriedade de um determinado bem, ficando esta parte (uma…

juiz natural visa resguardar independência e imparcialidade do juiz. Implica em uma tríplice garantia: 1 – investidura: garantia de que a função jurisdicional somente será exercida por quem a CF houver delegado tal função (típico ao judiciário, atípico ao legislativo). 2 – vedação do tribunal de exceção: garantia de que não será criado um juízo após o fato e para o fato. 3 – previsibilidade do juízo: garantia de que a escolha do juízo competente para julgar o fato se fará de…

Lançamento Tributário Conceito: O lançamento tributário tem sua definição legal expressa no artigo 142 do CTN, qual seja: “Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, que se entende por procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributária, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação

desta ação é o fato de ter em estoque (reserva cambial) uma moeda que vem num ciclo de desvalorização no mundo todo. A Rússia já converteu quase metade de suas reservas cambiais em euro, outros países seguem o mesmo caminho. O próprio Brasil já emite títulos no mercado mundial em reais, vem acertando com a Argentina que as negociações comerciais sejam feitas em real e pesos, reduzindo a dependência da moeda americana. c) Sobre os preços domésticos? R= Sobre os preços domésticos esta…

que todos os crimes previstos na nova lei, só serão levados em conta se houver a sentença de decretação da falência, ou a que conceder a recuperação judicial ou extrajudicial. Antes dessa sentença, ou serão atos irrelevantes para o direito penal (atípicos) ou constituem crime comum, somente passando a ser crime falimentar após a decretação judicial da falência, da concessão da recuperação judicial ou extrajudicial. 1 - OS CRIMES FALIMENTARES EM ESPÉCIE 1.1- Falência fraudulenta…

comercial e à prestação de serviços, sujeitas a normas contratuais padronizadas, para manter o equilíbrio da oferta e da funcionalidade, assegurando a convivência integrada e pagando de conformidade com o faturamento.(1) Tal assertiva, merece crédito, uma vez que, por certo, tem-se nos Shopping Centers, a maior conquista tecnológica, no que diz respeito à atividade mercadológica, desde sua concepção nos anos 1950, nos Estados Unidos da América. Trata-se de verdadeiro ente despersonalizado,

Contratação de operação de crédito Artigo 359-A. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa: Pena – reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos. Parágrafo único. Incide na mesma pena quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito interno ou externo; I – com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal; II – quando o montante da dívida consolidada ultrapassa o limite máximo

pagamento de tributos, conforme citamos abaixo: a) Evitar a incidência do fato gerador do tributo. Exemplo: Para que a empresa não precise pagar o INSS sobre o "Pro-Labore" (20%) os sócios fixam um valor pequeno de retiradas, e aufere a maior parte a título de lucros, pois a partir de janeiro/96 eles não sofrem incidência do IR nem na fonte nem na declaração. Dessa forma, evita-se a incidência do INSS e do IR sobre os valores retirados como lucros. b) Reduzir o montante do…

10/03/2015 Você está aqui: Página Inicial A diferença entre os direitos reais e direitos pessoais, obrigacionais ou de crédito ­ Civil ­ Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Civil Civil A diferença entre os direitos reais e direitos pessoais, obrigacionais ou de crédito Gisele Pereira Jorge Leite A questão terminológica sobre o Direito das coisas sempre acarretou dúvidas infindas se confrontada com a expressão “direitos reais”. Direito das coisas é ramo de Direito…

PROPRIEDADE INTELECTUAL Franquia (franchising). Licenças e cessões. Transferência de Tecnologia. Know how. CONTRATOS BANCÁRIOS Atividade bancária. Sistema Financeiro Nacional. Depósito bancário. Mútuo bancário. Aplicação financeira. Desconto bancário. Crédito documentário. Vendor. Garantias bancárias. CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS Fomento mercantil (factoring). Arrendamento fiduciária em garantia. 2. 3. 4. 5. 6. mercantil (leasing). Alienação 7. CONTRATO DE…