Título Executivo

consubstanciado num título executivo (judicial ou extrajudicial). O processo de execução tem por finalidade a satisfação, através de atos materiais sobre a esfera patrimonial do devedor, de um direito já reconhecido pelo sistema (direito esse contido quer em título executivo judicial ou extrajudicial). Conforme assinala Marcelo Lima Guerra, "através do processo de execução presta-se a tutela executiva que consiste em proporcionar ao titular de um direito consagrado em um título…

PROCESSO CIVIL III= I-CONCEITOS GERAIS= 1-O que é execução? RESPOSTA=> ato jurídico de fazer cumprir obrigação numa sentença ou num titulo executivo por inadimplência. 2-sujeitos da execução? RESPOSTA =>executado (devedor) +Exeqüente (credor) 3-requisitos? RESPOSTA =>inadimplência do devedor +Presença de 1 titulo executivo. 4-finalidade da execução?RESPOSTA=>fazer devedor cumprir obrigação+ pagar divida 5-qual diferença entre processo de execução e processo de…

Monitória) 15 CONCLUSÃO 17 Referências 19 Introdução O direito cambiário é o ramo do direito empresarial que disciplina o regime jurídico aplicável aos títulos de crédito, através principalmente dos decretos 57.663/1966 e 57.595/1966 que promulgaram as Leis Uniformes das Cambiais e do Cheque no ordenamento jurídico brasileiro. Os títulos, que são dotados de um direito a prestação futura que é o crédito, surgiram com a necessidade de uma melhor circulação de riqueza do que com a…

a pagar qualquer quantia ao hotel, aduzindo que em nada teve prejuízo a autora. Destarte, diante de tentativas frustrantes da parte autora em ter satisfeita administrativamente a indenização por descumprimento contratual, e munido de título escrito, não executivo, da dívida a ser adimplida pela empresa ré, o hotel requerente não vislumbrou alternativa mais adequada neste contexto que não fossem os trâmites legais para ter por satisfeita a obrigação da requerida. III - DOS FUNDAMENTOS…

Alice Zanpronio de Oliveira 10801359489440Garanhuns 2014 00Garanhuns 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice e Anexo;1" 1 INTRODUÇÃO32 DESENVOLVIMENTO43 CONSIDERAÇÕES FINAIS 6 INTRODUÇÃOEste trabalho tem como objetivo comparar alguns resultados obtidos a partir de pesquisas realizadas juntos a executivos com uma carga de trabalho muito elevada, tendo em vista um alto estresse e um desanimo em relação o…

execução. Execução definitiva e provisória. CONTEÚDOS: 1 Competência na execução. 2 Execução definitiva e provisória . COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO 1. Competência na Execução A competência dependerá da natureza do título executivo envolvido:  Título executivo judicial - Art. 475-P. Nos termos do art. 475-P, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I – os tribunais, nas causas de sua competência originária. Contudo, o artigo 102, I, “m”, CRFB/88, dispõe que…

acerca do processo executivo, introduzindo e salientando os conceitos e espécies de execução quando fundamentada em título executivo judicial e extrajudicial, tendo em vista a existência de constante confusão entre os discentes no que tange aos dois institutos, o que acarreta a eleição da via inadequada para satisfação do credor com a consequente morosidade que culmina constantemente em resultado negativo. Palavras-chave: Processo executivo – Espécies de execução – Título executivo…

convencional tem legitimidade ordinária primária (aquele que se diz titular do crédito e, portanto, demanda em nome próprio, na defesa do seu próprio interesse), incluída no alcance do art. 568,I do CPC, já que o “devedor reconhecido com tal no título executivo”, é também aquele que assume a posição do executado no processo ou fase de cumprimento de sentença, hipótese em que se enquadra o fiador convencional, conforme entendimento do professor Antônio Cláudio da Costa Machado em sua obra…

MONITÓRIA Resumo: A ação monitória disciplinada nos artigos 1.102a a 1.102c, do Código de Processo Civil, podendo ser conceituada como o procedimento especial de jurisdição contenciosa, de natureza cognitiva, que tem por finalidade a formação de um título executivo judicial a favor de quem tiver prova escrita, na qual conste obrigação de pagar soma em dinheiro, entregar coisa fungível ou determinado bem móvel, não podendo ser proposta quando se tratar de obrigação de fazer ou não fazer,…

bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua , Bairro onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL nos autos de Executivo Fiscal n. promovida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que submete ao crivo soberano deste Juízo da Fazenda Pública, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Executado jamais tomou…