ação de execução de titulo executivo extra judicial

assinado, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de EMPRESA A, CNPJ, com sede em, pelas razões de fato e direito expostas à seguir: 1 - DOS FATOS Em 02/06/2013, a Executada contratou com a Exequente, mediante instrumento particular, com a presença de duas testemunhas qualificadas, a confecção de móveis de madeira para a nova sede da Executada. Tais móveis deveriam ser montados conforme as medidas e desenhos previamente apresentados pela executada. O referido contrato previa o valor total do serviço de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devendo R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) serem pagos no ato da assinatura do contrato e os R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) restantes deveriam ser pagos após a entrega e instalação de tais móveis, em 04/07/2013. Ocorre que a executada pagou a segunda parcela por meio de cheque que, ao ser depositado, foi devolvido por insuficiência de fundos. 2 – DOS FUNDAMENTOS No caso em análise, é cabível a execução de título executivo extrajudicial, nos termos do Artigo 580 do Código de Processo Civil (CPC), uma vez que não foi satisfeita a obrigação contida no presente título executivo certo, líquido e exigível. No mesmo sentido, o seguinte julgado: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS, EIS QUE O TÍTULO CIRCULOU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº…

EXECUÇÃO FORÇADA JUDICAL: consiste no provimento judicial que impõe ao devedor o cumprimento da sentença ou de um titulo de uma sentença extra judicial. * O PROCESSO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALL FUNCIONA COMO ANTES, COMO UM PROCESSO AUTONO. Para que haja a execução forçada há de se ter um titulo executivo PODENDO SER JUDICIAL OU EXTRA JUDICIAL. * SEM TITULO EXECUTIVO NÃO HÁ EXECUÇÃO. ( O TITULO É DA ESSENCIA DA EXECUÇÃO) * OS TIPOS DE TITULOS EXE. JUDICIAL ART 475 n CPC :…

CITADO tem 15 dias para a contestação--- contestou ---- sentença----ação iniciou em 2010 terminou em 2015 pela antiga terminologia (sentença define o mérito) Antes de ajuizar ação na inicial fazer cautelar arresto/seqüestro para garantir futuramente o processo de execução---para os títulos extra judiciais e outros tem q passar pelo processo de liquidação (sentença) cumprimento de sentença art 475 A ate R Em processos estanques os atos de formação da convicção do juiz dos atos de…

de inadimplemento. - Desenvolvimento da teoria da ações. Foram criadas 3 tipos de ações(processos): processo de conhecimento, processo executivo, processo cautelar. -Título executivo no CPC- arts 4, 7 e 5n( títulos executivos judiciais) e art. 585. O título executivo é um ato fato-jurídico que contém em si um elevado grau de certeza sobre a existência de uma obrigação, fato esse que autoriza o ingresso na via executiva. Ou seja, só executa quem tem título( nulla executio sine…

08/08 Execução É ter um Titulo executivo, se não tiver não pode executar pode ser judicial ou extra judicial (judicial = é aquele que decorre do ato do judiciário = uma sentença) (não judicial é entre particulares ex. não paga um titulo feito por uma compra) Titulo executivo = é aquele previsto em lei que respeita os requisitos estabelecido (ex. cheque) Execução se baseia no patrimônio do devedor Penhora = é um ato de constrição judicial o juiz tira a disponibilidade do seu bem =…

PERGUNTAS 1 – O que significa titulo executivo judicial? R. Título judicial é aquele que tem a chancela do poder judiciário, com exceção da sentença arbitral. Pode ser considerado, portanto, provimento jurisdicional ou equivalente. (aluno Manoel Rocha Gonçalves) 2 – Qual a força contida no titulo executivo judicial? R - O Título executivo judicial tem nascimento no próprio juízo em forma de sentença ou acordo homologado judicialmente (art 475N CPC) que transforma fatos em direito.…

41 – Quais são os requisitos do titulo executivo? R – O artigo 586 do Código de Processo Civil estabelece que o título executivo deverá ser de obrigação liquida, certa e exigível. Não existindo estes requisitos constitui-se nulidade, como vicio fundamental. 42 – Explicar os títulos executivos judiciais. R – São enumerados no artigo 475 do Código de Processo Civil, e caracterizam-se por serem produzidos em juízo. - sentença condenatória proferida em processo civil que…

Principio da responsabilidade da execução - Principio do titulo tem que ser certo, liquido e exigível Titulo Executivo: é o ato ou fato jurídico legalmente datado de eficácia de tornar adequada a tutela executiva para a possível satisfação de determinada pretensão art.586 CPC. - Titulo executivo judicial art.475 n - Titulo executivo extra-judicial Legitimidade: parte legitima é aquela que pode promover a execução(credor) e contra aquele a qual se pode promover a execução(devedor)…

1ª Questão obetiva 1) EXAME DE ORDEM - OAB/SP 134° - 2008 - CESPE (Processo Civil, questão 38). Iniciada a execução de sentença, a eventual defesa do executado será feita por meio de: (cód. Q07026) a) impugnação. b) embargos à execução. c) embargos de terceiro. d) apelação OBS: Observe que questão em tela trata de uma sentença, um título executivo judicial, conforme art. 475-N,I,II,III,IV e VI, do CPC, por isso a resposta deve ser impugnação. Cabe embargos à execução, dada sua natureza…

Titulos Executivos Para tratarmos de Titulo Executivos Extra Judiciais, devemos primeiramente entender o que é um titulo executivo. A execução é o conjunto de atos materiais destinados a garantir a concretização ao direito reconhecido ou restaurado em favor do credor, seja este, decorrente de sentença ou titulo extrajudicial. O titulo executivo é base fundamental do processo executivo, e são aqueles que estão previamente definidos em lei, sendo chamado de principio da tipicidade legal…