Titulo Executivo Judicial E Extra Judicial

exatamente acelerar a formação do título executivo judicial sem as complicações e as demoras do processo ordinário de conhecimento. Sabemos que não pode haver qualquer execução sem título, e, por isso, quando não há esse título, o Direito Processual tenta abreviar o caminho para a sua constituição, abrindo mão das delongas que, normalmente, seriam necessárias num processo de conhecimento que levasse a uma sentença condenatória e, a partir daí, ao título executivo judicial. Na verdade,…

condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido, (8) bem como em termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou termos de conciliação firmados perante as CCP. (1) atividade jurisdicional do Estado porque não é lícito ao credor exigir pelas próprias mãos que o devedor satisfaça a obrigação constante de título executivo. (2) índole coercitiva dado ao caráter sancionatário de que se reveste o título executivo, do qual não…

CONFLITOS A IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA SENTENÇA ARBITRAL Apesar de sua aparente simplicidade, a impugnação da sentença arbitral esconde questões complexas que podem causar enorme perplexidade ao operador do direito[80]. Equiparada pela Lei da Arbitragem em seus efeitos, perante as partes e seus sucessores, à sentença judicial, será nula pelas mesmas causas que acarretam nulidade da sentença emanada de órgão do Poder Judiciário, ressalvadas as diferenças entre a arbitragem e o processo…

Artigo 29 que fala do registro diz que "se o empregador nao registra o trabalhador, ele pode ir a secretaria das relações de trabalho reclamar", fiscal vai até a empresa e lavra e aplica multa. Juiz do trabalho de oficio transforma aquilo em ação judicial "Art. 29 - A Carteira do Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 48 horas para anotar, especificadamente, a data de admissão, a…

de viabilidade é feito somente pelos credores, o juiz apenas o homologa. Na recuperação judicial e na falência, os credores podem opinar, mas a palavra final é sempre do juiz. 3. Qual o critério utilizado pelo juiz decidir entre a recuperação judicial ou a sua conversão em falência? R. O critério é a análise da viabilidade da empresa. Sendo a sociedade empresária viável, aplicar-se-lhe a recuperação judicial, sendo inviável deverá o juiz converter a recuperação em falência. 4. O…

demais previsões legais, propor a seguinte AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRA-JUDICIAL COM DEVEDOR SOLVENTE em face de Olavo Plínio, executado principal, (qualificação e endereço completos), e Arnaldo Antunes executado avalista (qualificação e endereço completos), ambos residentes nesta cidade de Cacoal. 1. DOS FATOS O Exequente emitiu uma Nota Promissória em desfavor de Olavo Plínio, no valor de R$ 20.000,00. O referido título foi firmado com vencimento em 12 de março de 2015.…

do sistema jurídico do Poder Executivo, de natureza permanente, na forma do art.132 da Constituição Federal. Art. 111. São funções institucionais da Procuradoria-Geral do Distrito Federal: (REDAÇÃO REVOGADA - Emenda a Lei Orgânica nº 09/1996) (NOVA REDAÇÃO - Emenda a Lei Orgânica nº 09/1996) - São funções institucionais da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no âmbito do Poder Executivo: *VER ADIN Nº 1557-5 STF I - representar o Distrito Federal judicial e extra-judicialmente; …

DEVEDOR – QUE CONSIDERA-SE INADIMPLENTE O DEVEDOR QUE NÃO SATISFAZ ESPONTANEAMENTE A OBRIGAÇÃO OU O DIREITO RECONHECIDO EM SENTENÇA. B) A EXISTÊNCIA DE UM TÍTULO EXECUTIVO – SEM O TÍTULO NÃO HÁ COMO EXECUTAR A OBRIGAÇÃO. O TÍTULO EXECUTIVO DÁ A CERTEZA DA EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO, PARA ASSIM PODER ATINGIR O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. O TÍTULO EXECUTIVO DEVE SER CERTO, LÍQUIDO, E EXIGÍVEL. C) EXISTÊNCIA PATRIMONIAL – PARA EFETIVAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO É NECESSÁRIO QUE O DEVEDOR POSSUA…

seja, com o proferimento da respeitável sentença b. Processo de Execução, segundo Jose Frederico Marques, o processo de execução é processo de coação, onde o detentor do direito. Todo processo de execução será sustentando sobe pena de nulidade por titulo liquido, certo e exigível, art. 618 do CPC. Existem varias espécies de execução, e de acordo com a espécie teremos um pedido. Exemplo execução por quantia certa contra devedor solvente, neste caso o devedor será citado para…

.....................................................................13 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE .................................................................................................................. 16 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ......................................................................... 17 MODELO DE EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO ..................................................................................................... 19…