Titulo Executivo Judicial E Extra Judicial

Cabe salientar, que o valor consignado no título acima, reflete o valor estipulado na época, o qual, com a devida incidência de correção monetária até 31/10/2012 e juros legais de 1,0% ao mês, de acordo com a correção aplicável aos débitos judiciais, perfazem um total de R$ 19.640,89 (dezenove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos), conforme esclarece inclusos demonstrativos de débito. Todas as tentativas de composição extra judicial com a Requerida restaram…

fazer ou não fazer ou pagar. A condenação na sentença serve como uma advertência, visto que a execução é imprescindível para o cumprimento daquela. A carga condenatória não é auto-suficiente. A sentença constituí um título executivo judicial. Há também os títulos executivos extra-judiciais, que formam-se fora do poder judiciário. Está centrada no aspecto patrimonial. GENERALIDADES SOBRE O PROCESSO DE EXECUÇÃO NATUREZA JURÍDICA, o processo de execução possuí natureza jurisdicional e…

1) A liquidação de sentença: A( ) é expediente processual necessário para atribuir certeza ao título judicial. B( ) não pode ser requerida na pendência de recurso. C( ) não é admitida nas ações de cobrança de honorários dos profissionais liberais. D( ) é admitida nos casos de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre. E( x ) é admitida nas ações de ressarcimento por danos em prédio urbano. 2) Analise as seguintes assertivas: I -…

homologar a sentença será de forma indireta. Hoje a sentença é de competência originário do SFJ, quando a mesma é homologada dois efeitos surgem; autoridade da coisa julgada aqui no Brasil e a sentença transforma-se em Titulo Executivo Judicial. Já o Titulo Executivo Extra Judicial, decisões interlocutórias, nota de cambio, ato processual (citação de uma pessoa) não precisa ser homologada. Portanto toda e qualquer sentença que vier de outros País deverá passar pelo processo de…

jurídica serão resolvidas por árbitros escolhidos pelas partes. A sentença proferida pelos árbitros resolve definitivamente o litígio, por não estar sujeita a recursos ou a homologação pelo Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo judicial, podendo ser executada em caso de resistência da parte vencida. 2 - O QUE É CONCILIAÇÃO? Trata-se de método extrajudicial de solução de conflitos, por meio do qual as partes procuram a ajuda de uma terceira pessoa, que…

Volume II Luiz Rodrigues Wambier: Primeiros Comentários ao Novo CPC. O título executivo tem há necessidade de ser: Líquida: A natureza do débito predeterminada e o valor já fixado. Caso não haja valor fixado, haverá processo de liquidação de sentença. INTERESSE DE AGIR Certeza: Preencher todos os requisitos que a lei exige para aquele título. INTERESSE DE AGIR Exigível: A obrigação já pode ser cobrada. Como por exemplo, de um título que já esteja vencido. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO…

TERMO DE ACORDO EXTRA JUDICIAL Aos 19 dias do mês de março de 2013, realizaram um termo de acordo extra judicial, por livre declaração para que produza os devidos fins legais, os Senhores; JOSÉ DA SILVA, brasileiro, auxiliar de granja, portador do Rg nº XXXXXXXXXX e inscrito no CPF/MF nº XXXXXXX, residente e domiciliado na Linha Castanha, Zona Rural em Cuiaba MT, e; MANOEL DA SILVA, brasileiro, aposentado, portador do Rg nº XXXXXXXXXXXXXX e inscrito no CPF/MF nº XXXXXXXXXXXX,…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL CLIENTE: ____________, brasileiro, solteiro, ____________, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, ____________ - ___, adiante denominado simplesmente CLIENTE. ADVOGADO: ____________, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-RS sob nº ______, RG nº ____________, com endereço profissional à Rua ____________, ____, sala ___, ____________ - ___,…

cumprimento de sentença? Quando se verifica a sua ocorrência? É o ato de executar uma determinação judicial exteriorizada em sentença. O cumprimento de sentença é a fase em que o que foi estabelecido pelo juízo seja realizado no mundo real. A Lei nº 11.232/05 trouxe a novidade da fase de cumprimento de sentença ao processo civil brasileiro, que ocorre após a formação do título executivo judicial. Sua criação faz com que o processo de conhecimento tenha a continuidade através da fase de…

00000-UF, na qualidade de funcionário, residente na Rua P, s/nº, S FILÓSOFO, UF, que ambos em comum acordo celebram esse TERMO AMIGÁVEL DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO de forma pacífica, com compromisso solidário de melhor forma de evitarem guerra judicial. Base de cálculo do piso salarial R$ 720,00; data da Admissão 06 de agosto de 2007; data do pedido de demissão 15 de dezembro de 2007. O segundo qualificado…