Titulo Executivo Judicial E Extra Judicial

execução desprovida de titulo executivo. A única exceção diz respeito aos casos fortuitos e de força maior, onde o credor fica impossibilitado de apresentar o titulo. Não pois não há exceção, o titulo é fundamental para que ocorra a execução e deve ser liquido, certo e exigível. ( ) A sentença arbitral, provocada por um árbrito, é exemplo de título executivo judicial ainda que não conte com a participação do Judiciário em sua formação. Errado, pois o titulo executivo judicial tem sempre…

processo (autônomo)de título executivo extrajudicial ( ou nas hipóteses de título judicial sem processo civel anterior, ou contra a a fazenda pública), ou fase de cumprimento de sentença a autonomia persistirá pautada noo desencadeamento de atos próprios da execução e que objetivam a satisfação do crédito do credor. 2º Tipicidade dos títulos executivos. A lei estabelece taxativamente o rol de títulos executivos. As partes não podem criar , por vontade própria , um título executivo.…

contraditório é restrito)- A possibilidade de desdizer é uma garantia política. LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: I - falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; II - inexigibilidade do título; III - penhora incorreta ou avaliação errônea; IV - ilegitimidade das partes;…

advogado do réu. Ou citação, em casos de título gerado na justiça criminal que a cível ainda não conhece. Objetivo Busca sentença de mérito, verificar que parte tem a razão Já se sabe quem tem a razão Título Não tem título e busca tutela jurisdicional Tem título constituído com força de coisa julgada Sentença Sentença declaratória, constitutiva condenatória Sentença visa realização prática da sanção Direito e fatos Vai dos fatos ao direito (consagrado no título gerado com a sentença,…

O processo de execução autônomo permaneceria a existir para as execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais. 30 – Porque se diz que o processo hoje é sincrético? R – Porque conterá o processo de conhecimento e da execução em seu bojo, no qual se desenvolverão atividades cognitivas e satisfatórias. A execução não se fará mais em processo autônomo, mas na mesma relação processual. 31 – Diferenciar execução judicial por execução por titulo extrajudicial? R – A execução por…

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO Prazos prescricionais dos títulos executivos extrajudiciais como impedimento para o cumprimento da obrigação Patrícia Cabral Rômulo Lira André Alexandre Severino José Gerson Manoel Cristiano Lopes Recife, 2015 FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO Prazos prescricionais dos títulos executivos extrajudiciais como impedimento para o cumprimento da obrigação Trabalho de apresentado à Disciplina de Processo de Execuções, da Graduação do Curso de Direito,…

respectivamente, quando baseados em títulos executivos judiciais. A nova Lei agregou força aos títulos executivos judiciais, que por se tratarem de sentenças judiciais deveriam se sobrepor aos títulos executivos extrajudiciais. Assim sendo, coexistem duas espécies de execução: a por coerção ou chamada execução indireta e a forçada, que é o processo de execução propriamente dito, onde o estado se sub-roga o dever e cumpre a obrigação, que, baseado em título executivo extra-judicial, o…

normas legais a serem aplicadas na seguinte ordem, subsidiariamente: a. Consolidação das Leis do Trabalho; b. Lei 5.584/1970 (contém normas de direito processual do trabalho - art. 13: remição da execução pelo devedor); c. Lei 6.830/1980 (cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública); d. Código de Processo Civil. Autonomia do Processo de Execução Trabalhista A doutrina minoritária entende que a execução trabalhista não consiste em processo autônomo, mas em simples fase do…

precisa garantir o juízo, o que não é necessário para a propositura da ação anulatória de débito fiscal. Nesse sentido, há súmula vinculante n. 28 do STF: “É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário”. Cabimento: A ação anulatória de débito fiscal tem como causa de pedir a existência de lançamento pelo Fisco, bem como de algum vício que torna inexigível o…

1-Qual a diferença entre falência e recuperação judicial? A recuperação judicial objetiva a superação da crise empresarial, permitindo a continuidade da atividade econômica para evitar a falência, tendo por finalidade, nos termos do art. 47 da Lei n° 11.101/2005, a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e do interesse dos credores no intuito de promover a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. A falência é basicamente um processo