processo

Homologação de Sentença Estrangeira
A sentença Nacional não precisa ser Homologada, uma sentença prolatada por um Juiz de Direito Brasileiro ou até mesmo ao Supremo Tribunal de Justiça Brasileiro, depois de ser transitado em julgado ele já pode ser executado sem precisar de uma autorização especifica. Já a sentença Estrangeira precisa cumprir com requisitos, ser autorizado, ser homologada para que ela produza efeitos aqui no Brasil, e quem homologa essa sentença Estrangeira (autoriza) é o Supremo Tribunal de Justiça para que a mesma produza efeitos aqui no Brasil.
A homologação de sentença Estrangeira é prerrogativa de Estado, o Brasil vai homologar uma sentença Estrangeira se ele entender que ela não ferre os nossos princípios, o nosso ordenamento jurídico. Normalmente os Países homologam sentenças Estrangeiras porque tem como objetivos implementar uma Cooperação entre os Estados é o espirito de solidariedade que motiva os Países a homologarem as sentenças Estrangeiras, é uma prerrogativa de Estado e não uma obrigação é discricionário por parte do Estado.
O Direito Estrangeiro ele pode ser aplicado de duas formas; direta ou indireta, no caso da Alemanha o Direito é aplicado de forma direta pelo Juiz da Alemanha, o Juiz da Alemanha que vai decidir e aplicar o Direito Alemão de forma Direta, o Brasil quando for homologar a sentença será de forma indireta. Hoje a sentença é de competência originário do SFJ, quando a mesma é homologada dois efeitos surgem; autoridade da coisa julgada aqui no Brasil e a sentença transforma-se em Titulo Executivo Judicial. Já o Titulo Executivo Extra Judicial, decisões interlocutórias, nota de cambio, ato processual (citação de uma pessoa) não precisa ser homologada.
Portanto toda e qualquer sentença que vier de outros País deverá passar pelo processo de homologação para ter eficácia no Brasil.