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PERGUNTAS

1 – O que significa titulo executivo judicial?
R. Título judicial é aquele que tem a chancela do poder judiciário, com exceção da sentença arbitral. Pode ser considerado, portanto, provimento jurisdicional ou equivalente. (aluno Manoel Rocha Gonçalves)

2 – Qual a força contida no titulo executivo judicial?
R - O Título executivo judicial tem nascimento no próprio juízo em forma de sentença ou acordo homologado judicialmente (art 475N CPC) que transforma fatos em direito. Caso não haja o cumprimento da obrigação o direito terá que ser transformado em fatos, e para isso usa-se a execução cumprindo os requisitos dos artigos 580 à 582 do CPC.
Dito isso o poder contido no título executivo judicial, é o de gerar uma obrigação de dar, fazer ou não fazer. Através da coerção, contra o executado, para que o mesmo venha a cumprir com o que foi sentenciado. (aluno David Weydson de Souza Vilela).

3 – Como se promove efetividade ao titulo executivo judicial?
R – O titulo executivo judicial sendo proveniente de um não cumprimento de sentença, efetiva-se juntando uma petição onde se faz um pedido ao juiz que se execute a sentença condenatória, havendo o inadimplemento da mesma. (aluna Maria Cristina Ruggieri Baiochi).

SENTENÇA

RELATÓRIO Vistos os autos, na Ação de Alimentos ajuizada por P.S.S., representada por sua genitora, contra J.S., já qualificados nos autos. J.S. e M.S. mantiveram um breve relacionamento afetivo e com a convivência nasceu P.S.S. J.S. registrou a paternidade de P.S.S. obtendo a certidão de nascimento da filha, abandonando, logo após, o local onde viviam. A criança nos primeiros anos de vida foi sustentada exclusivamente pela sua genitora. Passado cerca de 4 (quatro) anos M.S. ficou sabendo que J.S. havia sido aprovado em um concurso publico e estava trabalhando em um local próximo à residência dela. Procurando um advogado, quando relata todo o acontecido, solicita que o mesmo ingresse com a referida ação judicial, a fim de obter de