Título Executivo

jurisprudencial 4. Conclusões finais Referências Resumo Este artigo visa analisar o significado da expressão testemunha no Art 585 II do CPC, e investiga se é necessária a presença das testemunhas ao ato testemunhado. Palavras Chaves: Execução, Título executivo, testemunha. Introdução Este artigo visa analisar o significado da expressão testemunha no Art 585 II do Código do Processo Civil e investiga se é necessária a presença das testemunhas ao ato testemunhado. O tema…

duplicata; 3. Requisitos; 4. Aceite; 5. Protesto; 6. Execução do boleto bancário; 7. Conclusão; Referências. 1 Introdução A duplicata é um título de crédito causal, sacado contra o comprador ou contratante, em uma compra e venda mercantil ou prestação de serviços, objetivando facilitar a cobrança do valor do negócio jurídico nele mencionado. Depois do saque desse título de crédito, o vendedor empresário ou prestador de serviços terá determinado prazo e forma descritos na lei para …

cumprimento da prestação é obtido pro meio da prática de atos executivos pelo Estado. É sabido que as Leis 11.232/05 e 11.382/06 alteraram em grande medida o processo de execução no Brasil. O CPC é dividido em cinco livros, sendo o segundo inteiramente dedicado ao processo de execução, seja ele fundado em título judicial ou extrajudicial. O legislador do Código considerou o processo de execução alguma coisa autônoma, inclusive quando fundado em título judicial, e tratou dele no Livro II,…

acerca do processo executivo, introduzindo e salientando os conceitos e espécies de execução quando fundamentada em título executivo judicial e extrajudicial, tendo em vista a existência de constante confusão entre os discentes no que tange aos dois institutos, o que acarreta a eleição da via inadequada para satisfação do credor com a consequente morosidade que culmina constantemente em resultado negativo. Palavras-chave: Processo executivo – Espécies de execução – Título executivo…

termos de conciliação firmados perante as CCP. (1) atividade jurisdicional do Estado porque não é lícito ao credor exigir pelas próprias mãos que o devedor satisfaça a obrigação constante de título executivo. (2) índole coercitiva dado ao caráter sancionatário de que se reveste o título executivo, do qual não houve por parte do devedor cumprimento espontâneo da sua obrigação. (3) desenvolvida por órgão competente, ou seja pelo Juízo que tiver conciliado ou julgado…

uniformização. TAXA DE CONGESTIONAMENTO 2014 DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ???  França – Alemanha – Portugual – Itália  Bibliografia: Desjudicialização da Execução Civil. Flávia Pereira Ribeiro. Ed. Saraiva. QUADRO EXECUTIVO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO  QUADRO EXECUTIVO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO  Leis 11.232/05 e 11.382/06 >> 2 vias de execução forçada singular:  Antes da Lei 11.232/05 >> Processos autônomos  Após a Lei 11.232/05 >> Modelo…

Processual pela USP. Coordenador e Professor do Curso de PósGraduação em Direito Processual Civil do Instituto Bacellar (Curitiba). Advogado. Área do Direito: Civil Resumo: O texto trata da possibilidade de o executado formular defesas dentro do processo executivo, independentemente do emprego de embargos ou de impugnação ao cumprimento. Demonstra-se a subsistência dessa possibilidade mesmo depois da Lei 11.382/2006, que aboliu a garantia do juízo como requisito para embargar.…

cheque, como título executivo extrajudicial, sendo a Ação Monitória o único remédio para o credor restabelecer seu crédito. Não resta outra alternativa, senão recorrer à Justiça, para que seja o Requerido compelido a cumprir sua obrigação. Mormente, dado as infrutíferas tentativas de receber tais valores, os referidos títulos foram protestados, conforme vislumbra-se junto as cópias dos instrumentos de protesto anexos. Ademais, salutar esclarecer que os referendados títulos…

Processual de Agir............................................................................ 10 1.3.4 A Existência de um Título Executivo ................................................................ 11 1.3.5 O Inadimplemento da Obrigação Prevista no Título pelo Devedor ................... 11 2 PROCEDIMENTOS DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ............. 12 2.1 TITULOS EXECUTIVOS ..................................................................................... 13 2.1.1…

Execução de título executivo extrajudicial estrangeiro Títulos executivos extrajudiciais são documentos capazes de embasar uma execução, assim sendo, caso tenhamos em mãos um título dessa natureza, basta acionar o devedor através de uma execução forçada para receber o quantum representado no título, sem a necessidade de ingressar com uma ação de conhecimento comum para apurar se realmente o autor tem ou não direito. Título oriundo de país estrangeiro é o produzido em outro país, ainda que