Título Executivo

vista de título judicial e extrajudicial. 2. Nomen iuris - Execução Civil: usada em contraposição à Execução Penal. - Execução Forçada: utilizada para invasão pelo Poder Judiciário do patrimônio do devedor independente da vontade dele. 3. Sistemas Executivos do Direito Brasileiro São dois: 1.Processo autônomo – instaurado por Petição Inicial do exequente nos termos dos arts. 282 e 614, ambos do CPC, com a citação do(s) executado(s) para as seguintes execuções: a) Execução de…

das partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido 3 – Quais são os tipos de processo, explique cada um deles? Processo de conhecimento, de execução e cautelar 11-08-2014 O processo de execução surge para dar efetividade ao título executivo que pode ser judicial ou extrajudicial Princípios (ver outros na doutrina) Efetividade ou do exato adimplemento – o devedor deve pagar aquilo e somente aquilo que deve ao credor (incluídos juros e correção), em caso de excesso…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU (MG) Processo nº 004/2013 Ação de Execução de Título Extrajudicial PAULO ROBERTO DE SOUZA, xxx, xxx, xxx, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, RG nº x.xxx.xxx – SSP/MG, residente e domiciliado no xxx, em xxx (xx), CEP xx.xxx-xxx, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por intermédio do Defensor Público, infra-assinado, com fundamento no artigo 736 e seguintes do Código…

de sentença e do processo de execução, o meio de defesa incidental do executado, originalmente denominado exceção de pré-executividade. Com a promulgação da lei 11.382/2006 houve substancial mudança na sistemática do processo executivo, no tocante à execução fundada em título judicial, uma vez que a interposição de embargos não mais se condicionam ao oferecimento prévio de penhora, caução ou depósito. Enfocar-se-á a exceção de pré-executividade enquanto criação doutrinária e…

essencialmente a finalidade de dizer de quem é o direito; já o Processo de Execução busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título extrajudicial, com vistas à eliminação de um inadimplemento. Essa espécie de tutela jurisdicional é exercida mediante execução forçada atua unicamente em favor do credor,1 ou seja, o processo executivo realiza-se por meio de atos necessários à satisfação do direito do credor de forma a compelir o devedor a adimplir a…

08/11, com requerimentos às fls. 03/04. FUNDAMENTAÇÃO DO EXCIPIENTE FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO CARÊNCIA DE AÇÃO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL Inicialmente, em se tratando de medida agressiva como é o processo de execução, o alegado Inciso VII do Art. 585 do CPC não condiz com o restante da explanação do Excepto, porquanto dispõe o referido artigo e inciso o seguinte: “Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: ... VII - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União

embasada nos títulos executivos judiciais. Ex: sentença (cumprimento de sentença). Na execução incidente não se forma um novo processo, e sim uma nova fase processual (atos processuais que darão continuidade ao processo). Autônoma (cognição ampla): o que autoriza a execução ser autônoma é o titulo ser extrajudicial, como por exemplo, o cheque. Neste caso não terá processo de conhecimento, apenas processo de execução (o executado não é chamado a contestar, apenas a pagar). Atos…

processos autônomos. (feria princípios constitucionais). Depois da lei: Sincretismo processual (um só, juntar, tornar uma coisa única); A liquidação de sentença e a execução de título judicial deixaram de ser processos autônomos e se transformaram em fases, etapas, módulos, procedimentos posteriores à sentença. A execução de título extrajudicial continua sendo processo autônomo. PROCESSO SINCRÉTICO Um processo só com 3 fases, estrutura mantida pelo NCPC. FASES (módulos…

PROCESSO DE EXECUÇAO 18 2.2.1 Das Modalidades de Execução 19 2.2.2 Dos Pressuposto Processuais 22 2.2.2.1 Da competência no processo de execução 23 2.2.2.2 Dos legitimados no processo de execução 25 2.3 DO TÍTULO EXECUTIVO 26 2.3.1 Da Execução De Título Extrajudicial 28 2.3.2 Da Execução de Título Judicial 31 3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O PROCESSO DE EXEXCUÇÃO 36 3.1 PRINCÍPIO DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO 38 3.2 PRINCÍPIO DO MENOR SACRIFÍCIO DO EXECUTADO 38 3.3…

Sr. Francisco encontra-se munido de título executivo? 5- Se sim, qual a espécie desse titulo executivo? 6- Quais os pressupostos gerais que conheces? De acordo com o caso prático em questão, analise cada um deles. 7- Quais os pressupostos específicos que conheces? De acordo com o caso prático em questão, analise cada um deles. 8- Mencione quais os documentos que devem ser juntos ao requerimento executivo? 9- Recebido o requerimento executivo diga como deve proceder o…