Título Executivo

processo de execução à parte do processo cognitivo. Desta divisão, resultou que a execução se presta para satisfazer a prestação inadimplida a que tem direito o credor, pressupondo que o Direito já tenha sido acertado através de uma sentença ou título executivo extrajudicial. Resulta então, que a maioria quase absoluta da doutrina sustenta que na execução propriamente dita não existe o contraditório. Sendo que o mesmo somente seria admitido nos embargos, processo distinto, que pode ser…

dar, fazer ou não fazer ou pagar. A condenação na sentença serve como uma advertência, visto que a execução é imprescindível para o cumprimento daquela. A carga condenatória não é auto-suficiente. A sentença constituí um título executivo judicial. Há também os títulos executivos extra-judiciais, que formam-se fora do poder judiciário. Está centrada no aspecto patrimonial. GENERALIDADES SOBRE O PROCESSO DE EXECUÇÃO NATUREZA JURÍDICA, o processo de execução possuí natureza…

solvente, aquele que possui patrimônio ativo maior do que o passivo, já o devedor insolvente, por sua vez, possui patrimônio passivo maior do que o ativo. A execução é a manifestação da necessidade de tutela jurisdicional em virtude da existência de um título líquido e exigível em contraposição a seu inadimplemento. Em se tratando de execução contra devedor insolvente, a prestação não recairá apenas sobre um único bem ou aos bens que bastem à satisfação do débito, será realizada sobre…

Alvim Código de Processo Civil – Teotônio Negrão  Nelson Neri Júnior O Novo Processo Civil Brasileiro – José Carlos Barbosa Moreira. Comentários ao Código de Processo Civil. Execução Ação Monitória Relações Privadas Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: c Caput com a redação dada pela Lei no 5.925, de 1o -10-1973. I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; c Súm. no 600 do STF. c Súmulas nos 60 e 258 do STJ. II – a…

atos praticados pela Justiça do Trabalho destinados à satisfação de uma obrigação consagrada num título executivo judicial ou extrajudicial, da competência da Justiça do Trabalho, não voluntariamente satisfeita pelo devedor, contra a vontade deste último. 6.1 Dos princípios da execução trabalhista: Inicialmente apresentamos o “princípio da primazia do credor trabalhista”, dita que todos os atos executivos devem convergir para satisfação do crédito do exequente. Este princípio…

PROCESSO EXECUTIVO. Autonomia. O antigo processo de execução se fazia por meio de títulos executivo judicial e extrajudicial, sendo necessário o processo de conhecimento. Só seria autônomo em relação ao título extrajudicial. Liebman propõe um processo sincrético, por meio da sentença auto-executória. Mas, a autonomia está relacionada aos princípios e regras próprias do processo de execução. Nesse sentido, o processo de execução sempre foi autônomo, pois independe da natureza do título.…

título Liberdade Total CZNETO ROTEIRISTA 8769.6514 cliente MOTO FYM AR 0091 STIC 3192 agência CULT BRASIL aprovação do roteiro Após lido e aprovado favor assinar para darmos início à produção vídeo tempo Data de entrega XX” roteiro 01/08/2008 Cazé Neto 5 tec áudio Fade in Ambiente de empresa moderna, onde um executivo, de sua mesa, pode ter a visão geral do local e dos funcionários. Por trás da mesa do executivo, uma paisagem (vista) maravilhosa em segundo…

Legitimidade + interesse de agir + possibilidade jurídica do pedido. Além disso, a execução tem 2 requisitos específicos: o formal (título executivo) e o prático (inadimplemento do devedor). a) A exigência do titulo executivo: Art. 580. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. b) Inadimplemento do devedor: Parte da doutrina entende que o inadimplemento está ligado a ideia de interesse…

arts. 566 e 567 do CPC. Tratam da legitimidade para que se possa ser exequente. Assim, em primeiro lugar confere a lei legitimidade ad causam ativa para o “credor a quem a lei confere título executivo”. (art. 566, I, do CPC).O referido dispositivo legal confere legitimidade ativa àquele que figura no título executivo como credor, sendo, assim, titular da posição jurídica de vantagem narrada na demanda. Trata-se de legitimidade ordinária primária, já que aquele que se diz titular do…

Processual Civil Execução por quantia certa contra devedor solvente embasada em titulo executivo extrajudicial Regiane Martins dos Santos Resumo: O presente artigo se presta à apresentação das formas executivas e seus desdobramentos quando da execução de título executivo extrajudicial. Outrossim, apresenta didaticamente as espécies executivas presentes no ordenamento jurídico, assim como suas formas procedimentais. Muito embora seja dedicado à execução contra devedor solvente,