Títulos executivos

Processo civil Titulo Executivo toda execução pressupõem inadimplemento e titulo executivo Conceito (é um instrumento previsto (só o legislador pode criar um titulo executivo) em lei que materializa a norma concreta apta a ser efetivada por atividade judicial executiva) Instrumento previsto em lei. (só o legislador pode criar um titulo executivo.) Principio da taxatividade (há um rol legal prevendo o titulo executivo, a lei prevê o titulo executivo) “cláusula executiva” a parte não pode dizer que o documento é titulo executivo pelo principio da taxatividade, só o legislador que pode conferir, é proibido no Brasil a cláusula executiva. “tipos abertos e fechados” tipo fechado do titulo executivo: toda a estrutura consta na lei. Ex: uma sentença, tipo aberto do titulo executivo: traz um requisito mínimo do titulo mas da um espaço de liberalidade. Ex: um contrato, nota promissória. (se não for respeitar a execução prevista em lei a execução será nula) Normas concreta (norma especifica de pessoa determinada (encontra facilmente quem é o credor o devedor e norma imposta a eles) o titulo executivo sempre irá trazer norma concreta, sempre tem que ter o destinatário especificado, a norma concreta que o titulo executivo traz sempre será um direito prestacional nunca será um direito potestativo (porque o direito potestativo ele se satisfaz de maneira unilateral) => direito prestacional. Atividade executiva. (só consegue exigir a atividade executiva com o titulo…

São Paulo Faculdade Paulista de Direito Índice Introdução Requisitos 1.0 Espécies de Título 1.1 Título Judicial 1.1.1. Observações Necessárias 1.2 Título Extrajudicial 2.0 Liquidação da Sentença – Título Ilíquido 2.1 Espécies de Liquidação 2.1.1 Liquidação por Arbitragem 2.1.2 Liquidação por Artigos 2.1.3 Liquidação por Cálculos Considerações finais Bibliografia Disposições Legais do Título Executivo Introdução 1. Como é cediço, a…

Títulos Executivos. Para toda Execução é necessário um título executivo (nulla executio sine titulo). Existem duas espécies de títulos executivos: - Título executivo judicial. - Título executivo extrajudicial. O título executivo judicial é formado por meio de uma atuação jurisdicional. São eles (Art. 475-N CPC): I – a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; II – a sentença penal…

ULBRA – UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL Aluna: Luciana Disciplina: Processo Civil IV Assunto: Titulo Executivo Extrajudicial Profº Reni Canoas, 20 de Agosto de 2014. TITULO EXCUTIVO EXTRAJUDICIAL Artigo 585 inciso III do código de Processo Civil • Hipoteca – È um direito real sobre um imóvel, da espécie garantia, através da garantia, você pode tomar um empréstimo num banco, e deixar um bem imóvel como garantia, enquanto você não saldar a…

Matérias do Semestre a. Processo de Execução de Título Extrajudicial Matéria da Primeira Avaliação b. Processo Cautelar Matéria da Segunda Avaliação Bibliografia a. Araken de Assis – Manual do Processo de Execução b. Ovídio Batista – Manual de Processo Cautelar Avaliação Normalmente as avaliações são no estilo “verdadeiro ou falso” 29/07/2010 Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais 1. Título Extrajudicial Não houve a necessidade de um processo de conhecimento…

TÍTULOS EXECUTIVOS Título Executivo é um documento previsto na lei como tal e que expressa obrigação certa e líquida, a qual, uma vez inadimplida, possibilita o manejo da ação executiva (art.586). Os títulos executivos, além de outro previsto na legislação especial, são apenas os enumerados nos arts. 475-N e 585. No título executivo judicial, a sentença que reconhece a existência de uma obrigação (CPC, art. 475-N, inc. I) já está no mundo jurídico e é exatamente o título, requisito…

Títulos executivos são aqueles que estão previamente definidos em lei. Esse é o chamado princípio da tipicidade legal do título executivo. Significa que cabe exclusivamente ao legislador conferir o caráter de título executivo a determinados documentos ou fatos. Não podem as partes convencionar a esse respeito através de cláusulas que conduzam à execução forçada. Essa regra encontra fundamento na gravidade dos atos executivos, onde praticamente não há espaço para o contraditório.…

Títulos Executivos 1- O que significa um "contrato"? É um vínculo legal entre as partes sendo expostas obrigações, deveres e valores a serem pagos em caso de prestação de serviço caso não cumpridos uma forma de prova judicial pelo acordo firmado. 2- Qual o objetivo de um contrato de venda e compra de um automóvel? O objetivo do contrato é firmar que responsabilidades como: o documento único de transferência e outros documentos do automóvel sejam entregue ao comprador se…

Títulos executivos Segundo Humberto Theodoro Júnior, “o título executivo por excelência é a sentença condenatória”. Com essa afirmação, pode-se concluir que deverão ser considerados títulos executivos judiciais os títulos provenientes de processo, que tenham o escopo de garantir o poder coercitivo da sentença, consoante o doutrinador, “a autoridade da coisa julgada”. Os títulos executivos judiciais estão elencados no artigo 475-N, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei…

Rol dos Títulos Executivos Judiciais Para o CPC, os títulos executivos judiciais e extrajudiciais possuem a mesma força e eficácia. O título executivo extrajudicial segue o procedimento de Ação de Execução Direta do Processo de Execução previsto no Livro II do CPC. Já os judiciais também seguem o procedimento de Ação de Execução Direta, mas não pelo método formal do Livro II, mas sim pelo instituto do Cumprimento de Sentença criado pelo artigo 475, I , artigo esse incluído pelo advento…