Título Executivo

Execução simplesmente. Havia a execução dos títulos executivos judiciais e títulos executivos extrajudiciais, e nesta época, o processo de execução era algo um pouco mais autônomo em relação ao processo de conhecimento. Com o advento destas mudanças o que se alterou realmente foi a execução dos títulos judiciais, a qual passou a ser chamada como Fase de Cumprimento de Sentença, sendo a ideia trabalhar com um processo único, contínuo no que tange aos títulos judiciais, esta fase não deixa…

propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL em face de _________________________________________________________________________, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O Exequente é credor do Executado conforme é representado pelos títulos protestados no Tabelionato de protesto de títulos de ________________________ . Os títulos são: • A • B • C • Foram feitas várias tentativas de recebimento dos títulos de forma amigável e estas foram…

Poder executivo é o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais. O executivo pode assumir diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado. No presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado Presidente, é escolhido pelo povo, para mandatos regulares, acumulando a função de chefe de estado e chefe de governo. Já no sistema…

de mão própria ou penhora privada, as quais as leis, antes de proibir, incentivavam, embora outorgando-lhe certa regulamentação. Esta influência resultou num processo baseado na certeza do título ou da sentença (direito pleiteado), desde que fosse assegurada a efetivação deste direito por meio de atos executivos. Muito embora no processo de Execução o mérito não é rediscutido, a legislação prevê, de certa forma, esta possibilidade de rediscussão, mediante a apresentação de embargos,…

ligadas à admissibilidade da execução, tais como os requisitos do titulo executivo, a exigibilidade da obrigação, a legitimidade das partes, a competência absoluta do juízo, a prescrição e a decadência (...) podem ser conhecidas de ofício, por se tratar de questões de ordem pública” (DONIZETTI, p. 680-681). Dessa forma, segundo entendimento doutrinário o executado pode usar da exceção de pré-executividade toda vez que o objeto executivo estiver eivado de vícios, que se não…

complexidade, que o tornam inadequado em uma sociedade como a nossa. Por sua vez, pode-se ampliar o rol de casos ao se elencar vales assinados pelo devedor, cartas ou bilhetes que confessem dívida, documentos desprovidos de duas testemunhas, fotocópias de títulos de crédito, contrato de consórcio, cheque pós-datado e despesas de condomínio quando cobradas pelo síndico. Se o magistrado consegue extrair desta prova a existência da dívida, expede ordem/mandado de pagamento ou de entrega…

oposta na execução de título judicial. 14. PROCEDIMENTO MONITÓRIO 14.1. Introdução A ação monitória vem tratada, no CPC, arts. 1.102-A, 1.102-B e 1.102-C, introduzidos pela Lei n. 9.079, de 1995. Antes disso, não era admitida em nosso ordenamento jurídico. A ideia da monitória é permitir ao credor de uma obrigação de pagar, ou entregar coisa fungível ou determinado bem móvel, munido de prova escrita dotada de força executiva, obter mais rapidamente o título executivo judicial,…

A nossa carta magna de 1988 inseriu no seu art. 100 e seus parágrafos, normas disciplinadoras para a execução[1] contra a fazenda pública que dão margens perspicaz para que o poder público tutele um direito privado perante o poder executivo (administração pública). Há, portanto, uma grande discussão (a qual iremos aprofundar no decorrer do trabalho) a respeito da efetiva satisfação do direito do credor, que em razão da sua realização ser interpretada como meramente administrativa, reflete

titular pela declaração ou certificação do direito, reclamando-se a intervenção do Estado de modo a obrigar que o devedor cumpra de forma coercitiva o ato judicial que resolveu o conflito, ou, que obrigue o devedor a cumprir a obrigação que conste de um título; - prevalece o princípio da responsabilidade patrimonial; Da distinção acima pode se concluir que o processo de execução, por vezes, vem a ser uma conseqüência lógica do processo de conhecimento, isto porque, o desfecho deste…

se manifestar de ofício, de imediato ou no curso do trâmite processual executivo, atuando também no mesmo sentido o devedor, a fim de evitar a ação executiva, tem a faculdade de se manifestar havendo alguma nulidade processual. A admissibilidade do instituto é cabível sempre que se constatar ausência da legitimidade da parte, interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido (condições da ação) e faltar ao título executivo seus requisitos básicos. Com as alterações…