Tutela Antecipada

Diferenças entre os Institutos da Tutela Antecipada, Medida Cautelar e Liminar Resumo: Este trabalho visa diferenciar os institutos da tutela antecipada, medida cautelar e liminar, tendo em vista que os mesmos constituem instrumentos diferentes para proteger o litigante contra a demora do processo, e conseqüentemente, garantir a efetividade da prestação jurisdicional, destinando-se, respectivamente, a adiantar os efeitos do objeto da demanda,

domiciliados na Rua ......, Diadema, São Paulo, CEP: .., por seu bastante procurador que esta subscreve, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, que deve ser citado na pessoa do Procurador Chefe, na Rua Newton Monteiro de Andrade nº 140, Vila Duzzi, São Bernardo do Campo – SP, CEP 09725-370,…

inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente da cidade de Bebedouro, São Paulo, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS em face de MODESTINO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxxx SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente cidade de Bebedouro, São Paulo, com fundamento nos…

local onde recebe as intimações e demais correspondências de estilo, vêm, com o respeito e acatamento devidos, perante a elevada jurisdição de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOCUMENTOS ACADÊMICOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade - RG. nº. ................................ e CPF/MF nº. ................................, residente e domiciliado na…

São Paulo/SP, onde recebe as intimações e notificações de praxe, com fulcro nos arts. 100, § único e 275, II, d, do CPC e arts. 186, 927, 932, III CC/02, vem propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDINÁRIO em face de JÁ FUI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n° …..., com sede na ….........., São Paulo/SP, neste ato representada por ….............., nacionalidade....., estado…

PROCESSO CIVIL ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Art. 273, CPC: “O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. § 1o Na decisão que antecipar a tutela, o juiz…

Provisória nº 2097-38, de 27/03/2001, Portaria nº 03 da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e os demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, interpor a presente Ação de Obrigação de Fazer com pedido antecipação LIMINAR de tutela “inaudita altera parte” Contra........., com sede à Rua........, tendo em vista os motivos fáticos e de direito a seguir descritos: DA ALEGAÇÃO DE PRIORIDADE Em consonância com a documentação anexada (doc. 02 e 03), a autora é pessoa…

Pedro II, nº 477, sala 501, centro, na cidade de Governador Valadares, onde recebem intimações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIARIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com endereço na rua Afonso Pena, 3016, centro, Cep: 35010-001, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer: - DOS FATOS…

Artur Cam,xxxxxxxxxxxxPB, vem respeitosamente, por seu advogado, à presença de V. Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional contra o BANCO I, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Barueri, São Paulo, nº 12, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 0001-01, o que faz amparado no art. 5º, V e X da Constituição Federal e nos arts.…

nº _______________, residente e domiciliado na Rua ____________ – BAIRRO – CIDADE – SP – CEP: 0000-000 vem à presença de Vossa Excelência, via de seus advogados que a esta subscrevem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do Procurador do Estado, sito à Rua Pamplona, 227, Bela Vista, CEP: 01405-000, pelas razões fáticas e seus alicerces que ora passa a explanar:…