Tutela Antecipada

DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem respeitosamente, através da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ in fine assinado, perante este douto Juízo, com especial fundamento no Código de Defesa do Consumidor e no mais atual entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da matéria, propor a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS…

25/06/2015 Tutela Antecipada em Pedidos Incontroversos no Processo do Trabalho ­ Gisele Mancuso ­ JurisWay APRESENTAÇÃO A celeridade do processo sempre figurou como uma preocupação constante, especialmente daqueles que litigam em juízo, uma vez que a demanda de processos judiciais tem crescido quase que exponencialmente nos últimos anos, e a demora na satisfação do direito violado acaba por gerar mais Injustiças àquele que tem sua pretensão resistida. Não alheio a essas…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS A (IM) POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MONTES CLAROS/MG 2012 ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS A IM (POSSIBILIDADE) DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em…

,,,,,, residente e domiciliado à .................. - Centro, por sua procuradora signatária, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência a fim de propor a presente. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO, CUMULADA PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra COMPANHIA DE SERVIÇO DE AGUA, ESGOTO E RESIDUOS DE GUARATINGUETA-SAEG, inscrita no CNPJ sob nº. 09.134.807/0001-91, com sede à Rua Xavantes, 1880 – Guaratinguetá – Jardim Aeroporto - CEP 12500000 pelos fatos e fundamentos a…

material e a própria prestação jurisdicional, principalmente através das Leis 8.952/94, 10.444/2002 e da Emenda Constitucional n. 45/2004, a chamada “Reforma do Judiciário”. Tais reformas institucionalizaram, cronológica e respectivamente, a tutela antecipada, as tutelas específicas de fazer, não fazer e dar coisa certa, além da inserção do inciso LXXVIII à Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que…

JUIZ DE FORA – MG FULANO DE TAL, QUALIFICAR vem, respeitosamente, perante V. Exa, através de seu bastante procurador, propor a presente. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Com fulcro nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil, e 81 e 84 do Código de Defesa do Consumidor, em face da EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, pessoa jurídica de direito privado sediada na Rua José Calil…

(Código de Defesa do Consumidor) c/c os artigos 186 e 187 e c/c artigo 4º, inciso I e 273 do Código do Processo Civil, vem propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face EMPRESA (qualificação), pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: DOS FATOS 1) No ano de 2011 a Requerente foi comunicada de que seu nome havia sido inscrito no Serasa, órgão de restrição de crédito, de forma…

direito da parte, mas a sua proteção contra o risco de perecimento do objeto da lide principal. Já tutela antecipada é o adiantamento dos efeitos da decisão final, a ser proferida em processo de conhecimento. Admite-se a fungibilidade entre as tutelas antecipatória e cautelar, como previsto no artigo 273, § 7º. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existido prova inequívoca e…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, do lar, portadora do documento de identidade nº, expedido pela, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na rua e xxxxxxxxx, brasileiro, casado, profissão, portador do documento de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na rua, vêm respeitosamente, por intermédio de seus advogados, com fulcro nos…

UNIRON e de seu advogado signatário, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXITÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS e PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de MERCEDES BENZ DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.586.154/0001-46, com sede na BR 364, Km 02, Bairro Lagoa, CEP: 76.424-244, Porto Velho – RO, pelos motivos a seguir expostos: …