Tutela Antecipada

São Gonçalo, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 24425-903, vem, à preclara presença de Vª Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, interpor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de, NAIANE DO VALE RODRIGUES 06217340399 – LINE VISION, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ sob o nº 17.072.677/0001-38, com sede na Rua Padre Pedro Vitorino, nº 20, apt, Centro, Boa…

056.945.023-65, residente e domiciliado na Rua dos Titulos, 1.903, Centro, Coronel Vivida-PR, por seu(ua) advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente com fundação no artigo 275 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA PARCIAL ANTECIPADA E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS em face de LIBERA FACIL S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 83.432.129/0001-89, com sede em Rua das Araucárias, 852, Planalto, Pato Branco-PR, pelos motivos de fato

1 DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO: DA TUTELA ANTECIPADA NA CONCESSÃO OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Fabiana Tiraboschi Carvalho1 Célio Borges Martins RESUMO O presente artigo tem como objetivo discutir sobre a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela na situação em que o segurado do regime geral de previdência social em gozo de auxílio-doença não consegue prorrogar o benefício ou, ainda a…

as intimações de todos os atos processuais em obediência ao disposto no artigo 39, inciso I do C.P.C., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência , para expor e requerer. AMPARO SOCIAL – LOAS C/C DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, com sede nesta Cidade, na ..., pelos fundamentos de fato e de direito, adiante aduzidos: I – PRELIMINARMENTE. 1. Inicialmente o Autor vem…

procurador infra assinado, com endereço profissional sito a Praça Evandro Mendes, nº. 028, Centro, na cidade de Lagarto/SE, CEP 49.400-000, vem perante esse Juízo propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA em face do BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Ministro Geraldo Barreto sobral, 30, Bairro: Jardins, CEP 49.026-010, na Cidade de Aracaju/SE, e SEAC – SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E

sob o nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado do ...., vem, por intermédio de suas advogadas, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM ANULATÓRIA DE CLÁUSULA LEONINA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra Banco ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº ...., com sede na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado de ...., devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, pelos fundamentos de…

inversão do ônus da prova. 4. DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Conforme dispõe o artigo 273 do CPC, pode o juiz antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida na inicial. A tutela antecipatória aparece como uma técnica a serviço do magistrado para a proteção dos chamados “direitos evidentes” e para conferir ao processo a tão aclamada efetividade. É missão do Estado-Juiz, portanto, antecipar os efeitos da tutela final, sempre que verificar a presença dos requisitos legais

SEGUNDA TURMA. Publicação: 07/11/2005 DJ p.25) 1.b Da antecipação da tutela Excelência, conforme amplamente demonstrado as cobranças encaminhadas em valores superiores ao estabelecido (R$ 33,90) são ilegais. A Requerente não possui condições financeiras de arcar com o pagamento de fatura em valor quase dez vezes superior ao contratado. Dessa forma, por medida de justiça, necessária se faz a antecipação da tutela para que a Requerida se abstenha de inscrever o nome da Autora…

| |ação DECLARATÓRIA DE iNEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR | |DANOS MORAIS | |Com pedido de tutela antecipada | em face da Empresa Brasileira de Telecomunicações – EMBRATEL, inscrita no CNPJ/MF sob o número 33.530.486/0001-29, estabelecida na Avenida Presidente Vargas

........, residente e domiciliado na Rua ............................, vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinado, ajuizar: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA Em face de ..................................... consoante às relevantes razões de fato e de direito ....................................., a seguir expostas: FATOS: 1. FATOS: O Promovente teve seu nome incluído no SCPC e…