Tutela Antecipada Plano De Saude

SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA - 175 SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA - 175 Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional II da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 Introdução O presente trabalho tem como principal objetivo abordar ações judiciais, que pleiteiam o custeio pelo poder público de remédios não disponibilizados pelo sistema…

Processual em vigor, vem propor AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de PLANO DE SAÚDE BEM - ESTAR, inscrito sob o CNPJ nº ..., estabelecido na Rua ..., Bairro ..., cidade ..., estado ..., CEP..., nas pessoas de seus representantes legais, tendo em vista os motivos fáticos e de direito a seguir descritos: DA PROCURAÇÃO: Por tratar-se de motivo urgente, estando o autor em estado grave de saúde, internado em hospital, solicito a aceitação desta…

EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO (CPC, 524) Autos processo: 0021.12.009861-6 Agravante: AGENOR DA SILVA GOMES Agravado: PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, viúvo, aposentado, CPF XXX.XXX.XXX-XX, CI XXX.XXX.XX filiação XXXXXX XXXXX e XXXXX XXXXX, com endereço na rua Maria das Ostras, n. 35, bairro Barra da Tijuca, CEP: XX.XXX-XXX no Rio de Janeiro/RJ, neste ato representado pelo seu filho…

III do CPC onde recebe intimações, nos autos do processo que lhe move para interpor recurso contra a decisão que indeferiu a antecipação de tutela reconhecendo a ilegitimidade da parte agravante nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER contra o Plano de saúde MEGA LIFE vem tempestivamente interpor RECURSO DE AGRAVO INSTRUMENTO com pedido de tutela antecipada recursal conforme o art. 527 III DO CPC., e pedido de liminar, conforme folhas 000, com custas do recurso inconformado com a…

Qualificação completa ... . Advogado - AGRAVADO: PLANO DE SAÚDE CUIDA DE MIM . Qualificação completa ... • nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, que tramita pelo rito ... (O caso não nos dá elementos para identificarmos o rito). • O aluno, ainda, deve mencionar na peça de interposição, 4 pontos: • PARTES - AGRAVANTE: CARLA FONSECA . Qualificação completa ... . Advogado - AGRAVADO: PLANO DE SAÚDE CUIDA DE MIM . Qualificação completa ... …

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I. Aula 09– TUTELAS DE URGÊNCIA. NOME DA DISCIPLINA Conteúdo Programático desta aula Tutela de urgência material. Tutela de urgência instrumental. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA Antecipação dos efeitos da tutela. Na própria petição inicial, normalmente também vem formulado o requerimento para que o juiz conceda a antecipação dos efeitos da tutela. Aliás, a teor do que dispõe o art. 273 do CPC, o juiz somente pode concedê-la se houver requerimento…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/RS TUTELA ANTECIPADA Prioridade de Tramitação – Estatuto do Idoso xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxx, portador do RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxx, xx, xxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus bastante procuradores, propor: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS E PEDIDO DE…

presente AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de Plano de Saúde Bem-Estar, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número (número), com sede no município..., à rua ..., número ..., bairro ..., CEP ..., na pessoa de seu representante legal, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor para ao final requerer: 1 DOS FATOS Em 04 de julho de 2014, o autor contratou o Plano de Saúde Bem-Estar para prestação de serviços de…

Acórdãos Direito Civil III 1 EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - PESSOA HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE DOENÇA GRAVE - DEFERIMENTO - ADMISSIBILIDADE. 1. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial pressupõe a concorrência dos requisitos da verossimilhança do alegado em face da existência de prova inequívoca e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, caracterização de abuso de direito de defesa

perante V. Exa., por meio de seus advogados que esta subscreve (procuração em anexo), propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pelo rito ordinário, em face da administradora do plano de saúde “TUDO BEM”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rua..., nº..., bairro..., CEP..., cidade..., UF..., e da CLÍNICA SÃO MATEUS, pessoa jurídica de direito privado,…