trabalgo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

• PARTES
- AGRAVANTE: CARLA FONSECA
. Qualificação completa ...
. Advogado
- AGRAVADO: PLANO DE SAÚDE CUIDA DE MIM
. Qualificação completa ...
• nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, que tramita pelo rito ... (O caso não nos dá elementos para identificarmos o rito).
• O aluno, ainda, deve mencionar na peça de interposição, 4 pontos:
• PARTES
- AGRAVANTE: CARLA FONSECA
. Qualificação completa ...
. Advogado
- AGRAVADO: PLANO DE SAÚDE CUIDA DE MIM
. Qualificação completa ...
• nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, que tramita pelo rito ... (O caso não nos dá elementos para identificarmos o rito).
• O aluno, ainda, deve mencionar na peça de interposição, 4 pontos:
1º) Razões em anexo;
2º) Custas (art. 525, §1º, CPC) - Preparo necessário (vide art. 525, §1º, CPC).
3º) Efeitos: . regra: devolutivo . exceção: ativo (art. 527, III, 2ª parte c/c 558, caput do CPC)
Neste caso, pelo fato de estarmos diante de uma decisão negativa, qual seja: a que indeferiu o pedido de tutela antecipada formulado pela Autora, precisamos do efeito ativo, ou suspensivo ativo ou conhecido também como antecipação dos efeitos da tutela recursal.
OBS.: O efeito suspensivo ativo deve ser requerido e fundamentado na peça de interposição e reiterado em destaque nas razões do recurso.
4º) Relação de documentos exigidos pelo art. 525 do CPC.
- Documentos obrigatórios (inc. I): cópia da decisão agravada; certidão da respectiva intimação (publicação) e; cópia das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, assim como, dos substabelecimentos, se for o caso.
- Documentos facultativos (inc. II). Tudo aquilo que o Agravante entender necessário para a boa instrução do processo deverá ser anexado ao recurso. Pelo menos, apresentar cópias da petição inicial, dos