Tutela Antecipada Petição Inicial Acidente De Transito

concessão de benefício acidentário http://jus.com.br/revista/texto/19850 Publicado em 08/2011 Fernando Rubin (http://jus.com.br/revista/autor/fernando-rubin) Diante da negativa administrativa do benefício, envolvendo incapacidade em face de acidente de trabalho, o segurado pode se socorrer do Judiciário para requerer seu direito. Índice: Resumo. Introdução. 1. Competência em matéria acidentária. 2. Prescrição de benefício acidentário. 3. O procedimento judicial acidentário. 4. A…

1. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA CAUTELAR 2. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE POSTULA A REINTEGRAÇÃO POR CLÁUSULA NORMATIVA (ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO

ESQUELETO DE PETIÇÃO INICIAL COMENTADO 1. Competência: * Especial: arts. 100 e 95 do CPC * Geral: art. 94 CPC * Subsidiária: parágrafos do art. 94 do CPC EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA _______(cível, de família, de execuções fiscais, etc) DA COMARCA DE ____________ - ESTADO DO ____________. Exemplos: EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ- ESTADO DO PARANÁ. EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA _____VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO…

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de QUALIFICAR O REQUERIDO demais qualificações ignoradas, diante dos seguintes substratos fáticos e jurídicos, a seguir elencados: I – DOS FATOS O Autor vendeu para Ré em , seu veículo .... DESCREVER O CARRO.. Ocorre que, passou o Autor a receber diversas notificações de multas de trânsito, cobrança da Prefeitura de São Paulo, IPVA, Licenciamento,…

registro n° _________, representada por sua mãe (primeira autora), vêm por seus procuradores, que recebem intimações na Rua ___, ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, contra CITRAL S/A (qualificação), pelos seguintes fatos e fundamentos: I- DOS FATOS No dia 15 de fevereiro de 2015, por volta das 14 horas, Vitor Ribas estava parado com sua motocicleta no acostamento da rodovia x, quando…

considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido; É indispensável, num como noutro caso, que não tenha havido controvérsia, nem pronunciamento judicial sobre o fato”. Como dito, a natureza jurídica do mandado de segurança é de ação, sendo esta uma tutela de natureza urgente. O Tribunal Superior do Trabalho editou uma súmula de nº 418, que traz à tona a discussão sobre a violação do principio ao acesso à justiça, vejamos: “Mandado de segurança visando à concessão de liminar ou…

requisitos. Pois hoje, quem recebe os honorários é o sindicato, mas existem projetos que busquem alterar isso, para os advogados particulares receberem a sucumbência. Procedimentos – petição inicial, defesa, instrução e sentença. Em todos esses pontos nós vamos ver a questão do principio da proteção. A petição inicial pode ser ORAL. Pode ser que o reclamado também não saiba ler, escrever, ou não tenha advogado, mas ele poderá também apresentar defesa ORAL. A única forma de…

....................... 7 AULA 1 Articulação – teoria e prática. Petição inicial. Contestação e recursos. ..................................................................................... 10 AULA 2 Ação declaratória de nulidade de título de crédito com pedido de antecipação de tutela. ................................................................ 21 AULA 3 Ação de obrigação de fazer. Antecipação de tutela. Preceito cominatório. ................................................

profissionais do direitos a eles fiquem atentos. PALAVRAS-CHAVE: Alimentos. Alimentos Provisionais. Alimentos Provisórios. Introdução Um dos temas mais intrigantes no sistema jurídico pátrio está na tutela dos direitos aos alimentos provisionais, muito embora, por vezes confundido com o direito a tutela provisória de alimentos (alimentos provisórios)(1) . Tanto na doutrina, bem como nos meios forenses, vez por outra aparece a utilização da palavra alimentos provisionais, como se se…

do trabalho. Devemos observar que o art. 899, §1º CLT determina que o recurso no processo do trabalho possui efeito meramente devolutivo, logo, a parte da decisão que não foi objeto de impugnação via recursal, transita em julgado. Logo, havendo o transito em julgado, inicia-se a execução trabalhista provisória da sentença, respeitados os limites: Até a penhora. Art. 620 CPC - Forma menos gravosa para o executado. Extraída da carta de sentença. Visto tal, podemos concluir que a…