Tutela Antecipada Petição Inicial Acidente De Transito

de Prestação Periódica 3.9 Pedido de Prestação Indivisível 3.10 Cumulação de Pedidos 3.11 Interpretação do Pedido 3.12 Modificação do Pedido 3.13 Adiantamento do Pedido 3.14 Fundamentação do Pedido 3.15 Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela 4 RESPOSTA DO RÉU 4.1 Noções Introdutórias 4.2 Formas de Defesa no Código de Processo Civil 4.2.1 Contestação 4.2.2 Exceções Instrumentais 4.2.3 Reconvenção 4.2.5 Ação Declaratória Incidental 4.2.6 Impugnação ao Valor da Causa 5…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. QUESTÕES DISCURSIVAS 1) Diferencie partes do processo e terceiro. Segundo Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero (2008,p. 138), parte é quem pede e contra quem se pede tutela jurisdicional, já terceiro é conceito de exclusão: quem não pede e contra quem nada fora pedido no processo é terceiro. 2) Conceitue substituição processual, capacidade processual e sucessão processual. Segundo Luiz Guilherme…

PRÉ-EXECUTIVIDADE...... 32 4.1. Procedimento .................................................................................... 33 Título IV. Tutela cautelar ................................................................................. 34 Capítulo 1. Introdução.................................................................................. 34 Capítulo 2. Tutela cautelar ........................................................................... 35 2.1. Características…

escritório profissional na Rua XXXXXXXX, sala 02, centro de XXXXXXXXXX/RS, conforme procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONHECIMENTO, pelo procedimento ordinário, objetivando INDENIZAÇÃO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública, CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede em Brasília/DF, e agência na Av. Paraguassú nº 123, Centro de XXXXXXXXX/RS, que deverá ser citada na pessoa do seu representante legal,…

residente e domiciliado à Rua Romédio Dorigo, 85, ap. 1904, bloco –A, Curitiba/PR CEP: 81.620-140, vêm, neste ato representado por seus advogados infra-assinados e com fundamento na lei 12.016/2009, propor MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o ato praticado pelo Sr. George Hermann Rodolfo Tormin, Diretor da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) do Estado do Estado do Paraná, com sede à Av. Vicente Machado, 445, 16º andar, Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-902, e…

sentença proferida nos processos em que postule ressarcimento de danos por acidente de veículo terrestre e cobrança de seguro por acidente de veículos, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido. Essa proibição resulta do art. 475-A, § 3º, e certamente trará dificuldades aos magistrados. Há casos em que não é possível apurar, desde logo, a extensão dos danos decorrentes de acidente de veículos, nem mesmo quando da prolação da sentença.…

fundamentais, além de direitos, são normas que orientam a produção de toda legislação infraconstitucional. Toda a legislação deve respeitar os Direitos constitucionais (Direito com D maiúsculo, é uma norma). A relação é: O processo tem que ser adequado à tutela, à proteção dos direitos fundamentais (acepção subjetiva) e, com relação à acepção objetiva, o processo tem de ser estruturado de acordo com as normas de direitos fundamentais. Por ex. um processo não pode impedir o…

do quinhão recebido. Art. 1792, CC. Fiador judiciário – vem ao processo para garantir uma das partes. Ex. tutela antecipada. É a pessoa que participa do processo, assinando termo de fiança, apoiando uma das partes do litígio, obrigando-se a realizar o pagamento de quaisquer prejuízos sofridos pela parte contrária em decorrência da revogação de uma medida judicial (tutela antecipada, tutela cautelar). Fiador contábil - não é contribuinte, mas pode ser responsabilizado... Fiador…

rafia XXXXXXXXXXXXXXXXX TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO CUIABÁ 2012 XXXXXXXXXXXXXXXXXX TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO CUIABÁ 2012 APRECIAÇÃO __________________

chegar a um acordo por elas mesmas. b.Imperatividade: o juiz impõe a solução do litígio. É obrigatória a observância da decisão judicial. c.Imutabilidade: as decisões judiciais são imutáveis e indiscutíveis depois que ocorre o trânsito em julgado dessa decisão. O trânsito em julgado ocorre em 2 situações: - quando a parte recorre a todas as instâncias; - quando a parte deixa transcorrer o prazo recursal sem apresentar sua impugnação. d.Indelegabilidade: não pode haver a delegação das…