Tutela Antecipada No Processo Do Trabalho

procuradora infra-assinada, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal, a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO-DOENÇA PARA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com amparo nos termos do artigo 42 e ss, da Lei nº 8.213/91, inciso V, parágrafo 5º da Constituição Federal, e artigo 282 do CPC, mediante os seguintes fatos e fundamentos: I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS A autora encontra-se…

INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com endereço profissional na Avenida Goiás, nº 51, Centro, CEP: 74.055-010 - Goiânia /Goiás, pelos relevantes motivos de fato e de direito a seguir delineados: I – PRELIMINARMENTE A) DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA A Requerente faz jus à tramitação prioritária, consoante o art. 1º da Lei nº 12.008/2009, que modificou o art. 1.211-A do Código de Processo…

notificações na QS 09 Lote 1/7 bloco II sala 515, procuração anexa (DOC.3), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 8°, inc. VIII da CRFB/88, bem como os arts. 840, caput e §1º. e 852-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o art. 282 do Código de Processo Cível, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento sumaríssimo, contra à Empregadora Educando LTDA., nº CNPJ: XXX, nºCEI: XXX, com sede na XXX, CEP: nº XXX, pelos fundamentos de fato e de…

Vossa Excelência, propor a presente ação: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de xxxxxxxxxxxxxxx, ambos menores impúberes, representados por sua genitora qualificação da genitora xxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 1. DOS FATOS 1.1 Dos Acordo Homologado no Processo nº xxxxxxxxxxx Em virtude de acordo firmado em separação consensual, processo nº xxxxxxxxxxxxxx, nesta comarca, o REQUERENTE concordou em pagar a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS-MA DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA ALICE MONTEIRO DE BARROS, brasileira, casada, coordenadora de série, portadora do RG nº, expedido pela SSP-MA, inscrita no CPF nº, com CTPS nº e série, e PIS nº, residente e domiciliado à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber suas…

aplicabilidade do processo comum ao processo do trabalho, desde que existam omissão e compatibilidade. 1. Endereçamento Endereçar é o ato de encaminhar a peça ao juízo competente. No caso da Justiça Trabalhista encaminharemos ao Juiz do Trabalho, que não é considerado Juiz Federal, nem tampouco Juiz de Direito. EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DE _____ . Em relação à competência: a) Competência Material da Justiça do Trabalho (art.…

subscreve instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Av: Bairro:, , , endereço em que recebe intimações, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA E PEDIDO DE LIMINAR em face do INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: I - DOS FATOS A autora desde criança apresenta forte deficiência visual…

sob o n.º , CPF sob o n.º , residente e domiciliado na rua Joao Antonio Muller nº , bairro , cidade de , estado , CEP, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal que pode ser citada na Rua General Portinho nº 1785, Bairro Marques Ribeiro, CEP: 96.508-060, Cachoeira do Sul –RS, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz …

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Trata-se de Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada para redução do "quantum", em razão da constituição de nova família por parte do Alimentante. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. A.O., brasileiro, casado, eletricista, com endereço situado na Av. (xxx), centro, xxxxxxxxxx, Estado xxxxxxxxxx através de seu Advogado e…

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), entidade autárquica, com sua Procuradoria localizada na Rua Siqueira Campos, 1315 - Vila Roberto, na cidade de Presidente Prudente/SP, CEP- 19.013-030, pelos seguintes motivos de fato e razões de direito: PRELIMINARMENTE:- Requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, vez que a requerente é pessoa hipossuficiente financeiramente, não tendo condições de arcar com as custas e despesas do…