Tutela Antecipada No Processo Civil

DIEFERENÇAS E SEMELHANÇAS NAS TUTELAS URGÊNCIA: 1) TUTELA CAUTELAR 2) TUTELA ANTECIPADA 3) TUTELA MEDIDA SATISFATÓRIA AUTÔNOMA Tutela Cautelar: é o instrumento processual que visa eliminar o risco da dilação temporal indevida, mediante uma providência concreta ( medida cautelar) na esfera jurídica do demandado. Tal providência tem que ser adequada, idônea e suficiente para lograr o seguinte efeito: assegurar a pretensão do direito material veiculada na ação principal. É uma Tutela…

Etapa 1 Passo 01 Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela Conceito de Tutelas de Urgência É de conhecimento de todos, por motivos que não objetivamos explorar neste trabalho, a morosidade da Justiça em solucionar demandas conflituosas no campo jurisdicional. Há falta de efetividade, cabendo ao Estado – uma vez proibida a autotutela – dispor de meios que possibilitem a realização da Justiça em tempo oportuno ao litigante, evitando assim que o transcurso…

com escritório localizado na ..., vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 524 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO ATIVO tendo em vista a decisão de folhas ..., proferida pelo juízo da ara Cível da Comarca de , nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Tutela Antecipada , proposta em face da empresa , CNPJ nº ..., com sede na ..., levando em consideração as razões anexas.…

MEDIDAS DE URGÊNCIA - PROCESSOS CAUTELARES A relação jurídico processual possui “início”, “meio” e “fim”, sendo que o início do processo coincide com sua formação. O “meio” da relação é marcado por atos introdutórios objetivando um contato do magistrado com as provas apresentadas pelas partes, necessário para que o juiz forme seu convencimento, considerando que o ato sentencial deve vir acompanhado da devida fundamentação, sob pena de nulidade. O “fim” da relação jurídico processual é marcado

Farmácia ABC Ltda., representada por seu preposto (_______), (qualificação e endereço), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, levando em consideração as razões anexas. Requer-se o regular processamento do presente Agravo, que se encontra devidamente instruído com as cópias obrigatórias do feito originário,…

Tutelas de urgência e Mandado de Segurança Tutela de urgência é gênero que comporta duas espécies: tutela antecipada e tutela cautelar. Finalidade da tutela cautelar: assegurar o resultado eficaz do processo, a sua utilidade. CHIOVENDA já ensinava que o processo só será efetivo se capaz de proporcionar ao credor a satisfação da obrigação como se ela tivesse sido cumprida espontaneamente. Finalidade da tutela antecipada: visa satisfazer o direito ainda…

Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ORLANDO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado na rua ...., nº , Limeira/SP, representado neste ato por seus advogados (documento em anexo), com escritório localizado na ..., vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 524 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO tendo em vista a decisão do despacho…

MÉVIO, nacionalidade, estado civil, servidor público federal, portador da cédula de identidade Registro Geral de nº..., inscrito no cadastro das Pessoas Físicas sob o número..., residente e domiciliado na..., através de seu procurador signatário (instrumento de mandato em anexo, conforme o disposto no artigo 37, 1ª parte do Código de Processo Civil que recebe intimações em seu escritório localizado na..., conforme o disposto no artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, vem,…

ATPS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL V Jair de Jesus Júnior RA: 6819414771 – 7º Semestre – Sala 463 Professor: Cléber Medina AULA TEMA: Teoria Geral de Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. Passo 1 2.1 - CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA Sabendo da morosidade na prestação jurisdicional e os graves efeitos causados pelo tempo sempre foram impedimento a uma prestação jurisdicional ágil e eficaz. Devido a essa morosidade, foram criadas as medidas processuais cautelares (ação cautelar) e da

JUIZ DE DIREITO DA _____.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..., SP. ..., por sua advogada, ao final firmada, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Com Pedido de Tutela Antecipada em face de ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: INICIALMENTE Da Justiça Gratuita: 1. O requerente pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurados pela Lei 1060/50, tendo em vista não…