Tutela Antecipada No Processo Civil

JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o nº ___, e no RG nº ___, endereço completo, neste ato representada por seu advogado, com escritório profissional localizado à, endereço completo, vem a presença de Vossa Excelência interpor o presente: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO ATIVO Tendo em vista o inconformismo com a respeitável decisão proferida nos autos da Ação de Execução de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada, que tramita na…

A TUTELA ANTECIPADA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO RESUMO O direito do consumidor no Brasil surgiu entre as décadas de 40 e 60 em várias legislações esparsas. Em 1988, a Constituição Federal determinou a criação do Código de Defesa do Consumidor, uma lei específica para resguardar os direitos do consumidor, surgindo assim, em 11 de setembro de 1990, a Lei 8.078, denominada de Código de Defesa do Consumidor. Neste contexto, utilizando o método dedutivo e a pesquisa de natureza bibliográfica,…

priorizava no antigo direito processual civil, hodiernamente objetiva-se alcançar não apenas uma tutela judicial, mas uma tutela específica dos direitos, isto é, uma tutela que seja (i) adequada, (ii) tempestiva e (iii) efetiva; em resumo, uma tutela que, de fato, leve em consideração o caso concreto e a melhor resolução para o mesmo, de modo que o direito seja, em seu máximo, alcançado. Nesse diapasão, o novo processo civil tem como característica as tutelas diferenciadas, em…

Direito Processual Civil Aula Estruturada 03 Antes da aula: O aluno deverá relembrar os conteúdos trabalhados na aula estruturada 02. Durante a aula: I. Ação Cautelar / Processo Cautelar / Medida Cautelar - Ação é o direito de acionar o Estado e requerer a tutela jurisdicional. - Processo é instrumento de jurisdição. - Medida é o provimento; é a providência concreta tomada pelo órgão jurisdicional para eliminar a situação de perigo para a efetividade do processo principal. Obs:…

PRÁTICA CIVIL – 9º. Período EXERCÍCIOS PRÁTICOS SOBRE TUTELA DE URGÊNCIA 1. "A" ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica para retirar do mundo jurídico título emitido indevidamente. Requereu a antecipação de tutela com a finalidade de impedir o protesto, com base no inciso I, do art. 273, do CPC. O juiz, mesmo vislumbrando a ocorrência dos requisitos específicos, indefere-a sob o fundamento de que a natureza declaratória do provimento não permite a antecipação de…

TUTELA ANTECIPADA Introdução Muito antes da reforma que introduziu em nosso Código de Processo Civil a figura da “antecipação de tutela” (Lei no 8.952, de 13.12.94), já se notava uma inquietação na consciência jurídica universal em torno da necessidade de evitar o perigo de a demora do processo comum transformá-lo em providência inútil para cumprimento de sua função natural de instrumento de atuação e defesa do direito subjetivo material da parte vencedora. De início, lutava-se apenas…

PROJETO DE MONOGRAFIA A EFETIVIDADE DA TUTELA ANTECIPADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Aluna: Maria Orientador: SÃO PAULO – SP 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A Efetividade da Tutela Antecipada na Justiça do Trabalho Autora: Maria Orientador: Área de Concentração: Direito Processual do Trabalho Linha de Pesquisa: Tutelas de urgência do direito trabalhista Duração:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Provas: Grau A = 23/04 Grau B1 = 28/05 Grau B2 = 25/06 Trabalho do eixo será um seminário, no dia 30/04 (vale 20% do grau B) Aula dia 26/02/14 Noções Gerais Tutela de urgência Processo de conhecimento (fases lógicas: postulatória, saneadora, instrutória (probatória), decisória) – tem por objetivo alcançar a coisa julgada Classificação das sentenças: Declaratória: apenas declara a existência, a inexistência, ou modo de ser de uma relação jurídica. Segundo

TUTELA ANTECIPADA E ALIMENTOS Vanessa Ulian Cardoso, Luciano de Souza Pinheiro Resumo A presente pesquisa enfoca duas matérias de grande importância no sistema jurídico brasileiro: a tutela antecipada e os alimentos. O primeiro foi inserido em nosso sistema processual com a Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994, conferindo nova redação ao artigo 273 do Código de Processo Civil, como forma de garantir a efetividade da tutela jurisdicional final, quando o direito líquido e…

FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS CURSO DE DIREITO PROCESSO CAUTELAR JAISSICA APARECIDA DE SOUSA GABRIEL RA 1102000504 PROFª LUCIANE BORGES DA COSTA MARCELINO VALINHOS – ABRIL 2012 ATPS: ETAPA 1 RELATÓRIO: TUTELAS DE URGÊNCIA: CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA As tutelas de urgência são evocadas quando se está diante de um risco plausível de que a tutela jurisdicional não se possa efetivar, medidas devem ser promovidas, imediatamente, para garantir a…