Tutela Antecipada No Direito Do Trabalho

notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor; AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PELO RITO SUMÁRIO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Requerente, em 18/05/1999, postulou junto ao Requerido o recebimento de auxílio-doença, que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO – CAPITAL. SYLVIO TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade Rg. nº7.277.701-1, cadastrada no CPF/MF, sob o nº900.792.728-00, residente na Rua Francisco Amate nº13, Vila Ré , São Paulo – Capital, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor AÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE DE TÍTULO, em face da Caixa Econômica Federal,…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE CONTESTAÇÃO Processo nº 5627 COLEGIO 7° DE SETEMBRO, pessoa jurídica de direito privado com à Avenida Imperador, nº 2740, Bairro Centro, CEP:60820-123, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.476.425/0001-46, representada por Evaldo Brasil, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 90002114360 SSP/CE e CPF N.º 317.693.620-34 (doc. 01), vem, perante este douto Juízo,…

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/ TUTELA ANTECIPADA, em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com sede em Brasília, DF, e nonononononnonononononononononononononononononono, na pessoa de seu representante legal, isto fazendo com espeque na lei 8213/91 e demais disposições legais atinentes à espécie, bem como tendo em vista as relevantes razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O autor é segurado da Previdência…

sob o n.º , CPF sob o n.º , residente e domiciliado na rua Joao Antonio Muller nº , bairro , cidade de , estado , CEP, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal que pode ser citada na Rua General Portinho nº 1785, Bairro Marques Ribeiro, CEP: 96.508-060, Cachoeira do Sul –RS, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz …

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL JEFFERSON AMBROSIO RA: 310202930 8°B – NOTURNO CAMPUS MEMORIAL SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................................................2 2.MEDIDAS CAUTELARES DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIA. Processo nº.: 59043-16.2011.809.0175 Autor: JOSÉ DE RIBAMAR MENDES Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JOSÉ DE RIBAMAR MENDES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de suas bastantes procuradoras (m.j anexo), que esta subscrevem, vem à ínclita presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 273 caput, inciso I, parágrafos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ - SP UBERLÂNDIO DA SERRA, nacionalidade......, estado civil...., vendedor autônomo, portador do RG n°......., inscrito no CPF/MF n° …......, residente e domiciliado na …......, Osasco/SP, representado por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na …........, São Paulo/SP, onde recebe as intimações e notificações de praxe, com fulcro nos arts. 100, § único e 275,…

A TUTELA ANTECIPATÓRIA DO PEDIDO INCONTROVERSO Sérgio Ricardo Sousa Bezerra RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o parágrafo 6º do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, introduzido na legislação pátria com o advento da Lei n° 10.444, de 07 de maio de 2002, como parte das inúmeras reformas conferidas ao código de ritos. De acordo com tal dispositivo, sempre que um ou mais pedidos cumulados, ou parcelas deles se mostrarem incontroversos,

domiciliado no município e comarca de ***, deste Estado, na Rua ***, nº ***, por sua advogada ao final assinada, estando em tempo hábil, vem, irresignado com a decisão proferida às fls.522 a 555, dos autos do processo nº ***, que concedeu antecipação de tutela, aos autores ora agravados *********** e *************, qualificados na inicial, dela interpor o presente agravo de instrumento, o que faz com assento no disposto nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil,…