Tutela Antecipada No Direito Do Trabalho

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO. SUELI DE SOUZA SANTOS, brasileira, solteira, aux. de produção, residente a Rua Itambé, Qd.52 – Lt.19 – Fundos – Boa Vista do Laranjal – São Gonçalo - RJ – Cep;:24400-216, portadora da RG nº 095045050 IFP/RJ e CTPS nº. 17072 série 082/RJ e CPF nº.022.478.627-05 , não possuidor do Nit, nascido em 07/11/68, filho de Jacintha de Souza Santos,…

FACULDADE NACIONAL DE DIREITO – UFRJ PROCESSO CIVIL 4 – PROFESSORA MÁRCIA SOUZA ALUNOS : JOÃO LUIZ COSTA BARBUTO MARCOS VINICIUS RODRIGUES DIAS 7º PERÍODO – NOITE TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO PREFÁCIO Através desta pesquisa pretendo reforçar meu aprendizado acadêmico sobre esta importante figura que é a “antecipação de tutela” , bem como preparar-me para as iminentes mudanças que batem a nossa porta com…

governamental, estabelecida na Cidade de Quixadá, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , qualificada nos autos de PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE ENERGIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTES, feito nº 177/2013, que move em face da companhia de eletricidade do Ceara - CEC , pessoa jurídica de direito provado, com sub-procuradoria na cidade de Presidente Prudente, estado de Quixadá, à rua Siqueira Campos, nº 1315, 3º andar, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência

AUXÍLIO ACIDENTE DO TRABALHO COM TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ... VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE SÃO PAULO-SP Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OBS: Na hipótese cogitada na petição a seguir, estão presentes os requisitos do art. 273 do C.P.C., e há prova pré-constituída do direito do Requerente, daí o pedido de tutela antecipada. O rito ordinário é o recomendável, para propiciar eventual dilação probatória. BREVES COMENTÁRIOS – REVISIONAL DE ALIMENTOS JURISPRUDÊNCIA – REVISIONAL DE ALIMENTOS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ................ Vara ................

TUTELA ANTECIPADA E ALIMENTOS Vanessa Ulian Cardoso, Luciano de Souza Pinheiro Resumo A presente pesquisa enfoca duas matérias de grande importância no sistema jurídico brasileiro: a tutela antecipada e os alimentos. O primeiro foi inserido em nosso sistema processual com a Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994, conferindo nova redação ao artigo 273 do Código de Processo Civil, como forma de garantir a efetividade da tutela jurisdicional final, quando o direito líquido e…

TUTELA ANTECIPADA: BEM JURÍDICO ASSEGURADO. 1 DO PROCESSO No presente capítulo, será investigado o conceito e o significado de processo, fazendo-se uma rápida análise do aspecto histórico da fase da autotutela, até o momento em que o Estado chamou para si o poder de entregar a tutela jurisdicional. Analisa-se também a evolução do direito processual, identificando os seus sujeitos e abordando a ação e suas classificações. 1.1 Do Processo e do Procedimento Etimologicamente, “a palavra processo

aposentadoria por invalidez c.c. tutela antecipada, sob os benefícios da assistência judiciária gratuita, ajuizada em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite perante a 1º Vara Cível de Leme - SP, sob o nº 456/15, vem, respeitosamente, por sua advogada, que esta subscreve, com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, requerendo se…

1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Biguaçu 2008. 2 CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Cláudio Andrei Cathcart. Biguaçu 2008. 3 AGRADECIMENTO Aos meus pais Ronald João Roussenq e Jane Maria…

procurou-se neste trabalho estudar e analisar o Capítulo das Tutelas de Urgência e de Evidência, a serem inseridas a partir da promulgação do projeto acima mencionado. Desnecessário relembrar a lentidão do Poder Judiciário e a infinidade de ações hoje propostas, as vezes várias delas para a solução de um mesmo litígio. Entendendo ser de grande importância as técnicas processuais que possibilitem a aceleração dos procedimentos judiciais, sem prejuízo da entrega da tutela…