Tutela Antecipada Não Urgente

TUTELAS DE URGENCIA QUESTÕES DE FIXAÇÃO 1. A tutela cautelar representa a antecipação da solução da lide especificamente? Explique. R:A tutela cautelar nao representa a antecipacao da solucao da lide especificamente, ela almeja a preservacao do status a quo. 2. Quanto as características do processo cautelar, explique a instrumentalidade, a provisoriedade e a revogabilidade. R:Instrumentalidade:A medida cautelar corresponde a um instrumento voltado para assegurar a eficácia e…

Tutela Antecipada De Obrigação De Fazer No Processo Do Trabalho – A Difícil Caminhada Em Direção À Modernidade E A Efetividade Jorge Pinheiro Castelo() "O devido processo legal é um privilegio processual reconhecido apenas aos demandados? Ou, ao contrário, também os autores terão direito a um processo igualmente ‘devido’, capaz de assegurar-lhes a real e efetiva realização prática - não apenas teórica - de suas pretensões? Um processo capenga, interminável em sua exasperante…

INTRODUÇÃO O trabalho em análise tem como finalidade fazer uma abordagem, inicialmente, do histórico da tutela antecipada e como a mesma foi introduzida, com essa denominação, no ordenamento jurídico brasileiro. Será levado em questão o que se trata a tutela antecipada no universo processual, que, fazendo uma breve e superficial definição, consiste na hipótese do magistrado proferir uma decisão antecipada e provisória, sendo esta hipótese inteiramente excepcional no processo…

DIREITO À SAÚDE E TUTELA ANTECIPADA *1 Isabelle Christine Pinho Pereira* Rammyro Carvalho Marques** SUMÁRIO: Introdução; 1 Histórico e conceituação da tutela antecipada. 2 Requisitos da tutela antecipada. 3 Diferença entre tutela antecipada e medida cautelar. 4 Direito a saúde e tutela antecipada. Conclusão 5 Referências "Somente pensamos quando confrontados com problemas" (John Dewey) RESUMO O presente trabalho se propõe a fazer um estudo da tutela antecipada no…

– acessoriedade da cautela, não lhe retira a autonomia. - instrumentalidade – “Calamandrei” processo cautelar é instrumento do instrumento. - urgência – “periculum in mora” - sumariedade de cognição – “funus boni yuris” - revogabilidade – pode ser revogada a qualquer tempo 3- A ACESSORIEDADE DA CAUTELAR RETIRA A SUA AUTONOMIA? R - A acessoriedade da cautelar, não lhe retira a autonomia, pois a pretensão nela vinculada dirige-se à segurança e não a obtenção da…

Das tutelas antecipadas e cautelares. O processo cautelar, assunto este disciplinado no Livro III do CPC, nos apresenta um caráter um tanto quanto diferenciado do processo de conhecimento, bem como do de execução. Sua finalidade básica é de feitio não satisfativo definitivo, criando uma tutela de urgência frente às necessidades decorrentes da prestação jurisdicional do Estado. Tais tutelas urgentes apresentam-se em duas principais formas, podendo ser elas antecipatórias, ou, cautelares,…

possibilita o artigo 36 do Código de Processo Civil, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 247 e seguintes do Código Civil Brasileiro, 461 § 5º e 273 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO COMINATÓRIA c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face da UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, com CNPJ: 16.513.178/0001-76, Registro na ANS: 34.388-9, localizada na Avenida Francisco Sales, 1.483 - Santa Efigênia - CEP 30.150-221, e da CAIXA DE…

VANDERLEY FERNANDES DO CARMO - RA. 111578612. 9° Sem. MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA Direito Processo civil Professor: CLIFT RUSSO ESPERANDIO Osasco 2014 VANDERLEY FERNANDES DO CARMO MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA Direito Processo Civil Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito

CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG. URGENTE – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ILZIA BORGES DOS SANTOS, brasileira, viúva, inscrita no CPF sob o nº 753.558.766-68, RG M-7.749.457, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Osório José da Cunha, 883, Bairro Brasil, CEP 38.400-648, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexada (doc.), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM COBRANÇA…

rito sumário e do sumaríssimo. Contudo ainda foram criados outros procedimentos especiais, como as tutelas de urgência que permitem a efetivação do anseio buscado, e segundo Humberto Theodoro Júnior são “providencias tomadas antes do desfecho natural e definitivo do processo, para afastar situações de grave risco do dano à efetividade do processo”. Portanto não se pode afirmar que os efeitos da tutela de urgência são terminativos ou definitivos, pois pelo fato de garantir a prestação…