Tutela Antecipada Não Urgente

TUTELAS DE URGÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O atual do Código de Processo Civil prevê a concessão de medidas urgentes que através do conflito em litígio não podem esperar a sentença final proferida pelo magistrado, ou seja, quando houver uma situação de risco ao provimento final em razão da demora. As medidas urgentes surgem com o objetivo de que seja alcançada determinada providência jurisdicional de caráter extremamente urgente, tendo o magistrado subsídios para buscar uma…

PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO: aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do"processo de conhecimento"; a satisfação do seu direito, por meio do"processo de execução"; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução, por meio do "processo cautelar"(a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção da certeza de um direito, ou à satisfação…

CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA DIFERENCIAÇÃO ENTRE TUTELA ANTECIPADA, TUTELA CAUTELAR E MEDIDAS SATISFATÓRIAS BELÉM-PARÁ 2014 PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA DIFERENCIAÇÃO ENTRE TUTELA ANTECIPADA, TUTELA CAUTELAR E MEDIDAS SATISFATÓRIAS Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Civil IV,…

julgado. Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar do processo, sob consequência de perecimento. Desse modo, há instrumentos processuais destinados a tutelar pretensões que não podem esperar a tramitação do processo, muitas vezes, nem sequer aguardar a citação do réu. Tais medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência, que têm por objetivo resguardar direito (tutela cautelar), antecipar o próprio provimento de…

por seus advogados devidamente constituídos, conforme instrumento de mandato em anexo (Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: |AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA | Em face de sua mãe ELIZETE RODRIGUES BATISTA DE LIRA, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG nº 247.227, SSP - PB, residente e domiciliada no…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ PEDRO MAURÍCIO SIMÕES PAVONI A FUNGIBILIDADE NAS TUTELAS DE URGÊNCIA CURITIBA 2011 PEDRO MAURÍCIO SIMÕES PAVONI FUNGIBILIDADE NAS TUTELAS DE URGÊNCIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná como requisito para a obtenção do título de bacharel em direito Curitiba 2011 PEDRO

Tutela antecipada É a antecipação dos efeitos da sentença de mérito e é providência que tem natureza jurídica mandamental que se efetiva com o objetivo de entregar ao autor total ou parcialmente a própria pretensão deduzida em juízo. Possuem legitimidade para requerer a tutela antecipatória o autor, o Ministério Público, o réu reconvinte, demais eventuais intervenientes no processo e, nas chamadas ações dúplices, ambas as partes litigantes. A antecipação da tutela pode ser…

Conceito de Tutela de Urgência As tutelas de urgência estão pautadas no estado de necessidade de quem propõe a ação, classificam-se em cautelares e antecipatórias e possuem como característica essencial à urgência no seu provimento. Conforme o exposto e tomando como respaldo a Lei Nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994. Representam providências tomadas antes do desfecho natural e definitivo do processo, para afastar situações de de risco de dano à efetividade do processo, prejuízos que…

PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO: aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do"processo de conhecimento"; a satisfação do seu direito, por meio do"processo de execução"; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução, por meio do "processo cautelar"(a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção da certeza de um direito, ou à satisfação…

deixar sucessor legítimo na locação, de acordo com o referido no inciso I do art. 11, permanecendo no imóvel pessoas não autorizadas por lei; V - a permanência do sublocatário no imóvel, extinta a locação, celebrada com o locatário. VI – o disposto no inciso IV do art. 9º, havendo a necessidade de se produzir reparações urgentes no imóvel, determinadas pelo poder público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário, ou, podendo, ele se recuse a…