Tutela Antecipada E Tutela Cautelar Nos Juizados Especiais

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE MACAÉ – RJ. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, com identidade nº xxxxxxxxxx IFP/RJ, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente perante V. Exa. Propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZATÓRIA…

Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 36163666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16876-3 Gonçalves, Marcus Vinicius Rios Processo de execução e cautelar / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 12) 1. Processo cautelar – Brasil 2. Processo civil – Brasil 3. Processo de execução – Brasil I. Título. II. Série. CDU-347.9(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Processo…

comum: ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimentos especiais. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9.099/95 e Lei n° 10.259/01). Procedimento dos Crimes Dolosos Contra a Vida. Procedimento da Lei de Violência Doméstica (Lei nº 11.340/06); 14. Nulidades; 15. Prisão temporária (Lei nº 7.960/89); Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Liberdade; Medidas cautelares pessoais diversas da prisão (Lei nº 12.403/11); Medidas cautelares reais; 16. Decisão. Sentença Penal.…

partes em conflito dirimem seus conflitos diretamente ou com intermediação de seus advogados. PROPÓSITOS METODOLÓGICOS TUTELA JURISIDICIONAL DIFERENCIADA: busca a efetividade do acesso à Justiça e a tempestividade. MEIO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS: valorização da conciliação, mediação, negociação e arbitragem, desafogando o Poder Judiciário. PROPÓSITOS METODOLÓGICOS TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA: análise de processos que ultrapassam a individualidade dos indivíduos,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. xxxxxxx, brasileira, solteira, estagiária de direito, titular da Carteira de Identidade nº xxxx , inscrita no CPF nº xxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxx, nº xxx, Aptº xxx, xxxx - Rio de Janeiro - RJ, CEP: xxxx, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogada infra assinado, conforme instrumento procuratório, propor a presente vem propor a presente AÇÃO DE

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL (A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE VILHENA/RO – TRF 1ª REGIÃO. Tramite Privilegiado! Artigo 1.211-A, do CPC. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, desempregado, nascido em 10/04/1989, natural de Cacoal/RO, filho da senhora Dilma Marinho da Silva, CPF/MF sob n.º XXXXXXXXXXXXX, da CTPS n. XXXXXXXXXXXXXX serie 001-RO, residente e domiciliado a Rua margarida, n. 2981, bairro jardim, neste

instituto: (i) peças processuais; (ii) jurisprudência; e (iii) doutrina; (3) As peças processuais deverão ser apresentados em separado (peça autônoma) para cada procedimento; (4) O trabalho deverás identificar as características de cada instituto, em especial, no que se refere a peça prática; (4) A jurisprudência deverá ser inserida na peça processual; (5) A doutrina também deverá ser inserida na peça processual. • E). O TRABALHO DEVERÁ SER APRESENTADO NO PADRÃO ABNT  ESPAÇO DUPLO,…

Processo Provas Recursos Processo de conhecimento Declaratório Constitutivo Condenatório Processo de Execução (titulo executivo). Processo Cautelar – Fumus Boni Juris (fumaça do bom direito) – significa quem está pedindo, há indícios de que tem direito de pedir. Periculum in mora (perigo na demora) significa quem está pedindo a Liminar tem direto ao que está pedindo. Processo Mandamental (Ordem – Estado – Particular) Processo Executivo

parâmetroslegislativos para possibilitar o acesso dos jurisdicionados ao poder judiciário para a solução de seus conflitos de interesses. Assim, por exemplo, foram publicadas as leis: 9099/95 e 10259/01 que instituíram respectivamente, os juizados especiais estaduais (JESP) e os juizados especiais federais (JEF) para solução de pequenos conflitos de interesses e crimes de menor potencial ofensivo. Ver artigo 22, inciso I, da C.F/88 - Art. 22. Compete privativamente à União legislar…

nulidade dos atos processuais. Da convalidação do ato processual. Prazos no processo, contagem e preclusão. 5. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ação de prestação de contas, ação de usucapião, inventário e partilha, ação de alimentos, ação monitória, ações da lei de falências. 6. Poder Judiciário e órgãos jurisdicionais. Juizados Especiais Cíveis. Serviços Auxiliares da Justiça. 7. Ministério Público. Partes em geral. Dos advogados ou juristas. 8.…