Tutela Antecipada E Tutela Cautelar Nos Juizados Especiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA CAPITAL/SP. AGNALDO JOSÉ DE ARAUJO, brasileiro, casado, afastado, portador do RG. n.º 21.396.103-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 133.150.908-40, domiciliado nesta Capital, onde reside na Alameda das Pitangueiras, n.º 36, CEP 05187-631, Jaraguá, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO PREVIDENCIÁRIA…

da sentença que fixa alimentos, porque a apelação contra ela interposta é sempre recebida em seu efeito devolutivo. (02) O rito da constrição patrimonial adotado pelo exeqüente é impróprio, pois os alimentos somente podem ser executados por rito especial, com o pedido de prisão do alimentante. (03) Os embargos do devedor deverão ser interpostos no prazo de dez dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora; recebidos pelo juiz, suspendem a execução. (04) Se,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BLUMENAU-SC. COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DÉCIO HART JUNIOR, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o nº 785.059-0, assim como no CPF sob nº 814.293.480-65, residente e domiciliado no município de Blumenau/SC, na Rua Lindolfo Frederico Vargas, 593, Escola Agrícola (Asilo), neste ato representado por seu patrono constituído (mandato incluso), vem, respeitosamente, perante V. Exa.,

Mecanismos de controle; Partes; Procuradores; Terceiros e suas formas de intervenção; Órgãos Judiciários e seus auxiliares; Dos atos processuais e a sua invalidade; Comunicação dos Atos. Formação, suspensão e extinção do processo; Processo e Procedimento. Tutelas de Urgência; Petição Inicial. Objetivos gerais Compreender os conceitos teóricos básicos necessários à ambientação do profissional de direito para interação com os diversos órgãos do Poder Judiciário e suas competências…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ – ESTADO DE SÃO PAULO Embargante: João Antonio Embargado: Maria José Processo número: José antonio, brasileiro, casado, analista, portador da Cédula de Identidade nº inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado à Rua, por meio de sua advogada e procuradora bastante in fine assinado, ut instrumento de mandato anexo, Advogada, brasileira, casada, inscrita na…

morais e materiais 1.14 - Questões polêmicas nos cálculos judiciais: enfoque no Código Civil 1.15 - Responsabilidade Civil do Estado por omissão e o princípio da eficiência 1.16 - Juizado Especial Cível 1.17 - A responsabilidade Civil no termos do Código Civil 2002 1.18 - Aspectos polêmicos dos juizados especiais cíveis 1.19 - Direito de família e Direito das sucessões - Aspectos gerais 1.20 - Paternidade sócio-afetiva, relação sócio-afetiva na adoção guarda-paternidade 1.21 -…

Jurisprudência ................................................................................................... 65 e. Modelo de petição ............................................................................................. 66 10 ANTECIPAÇÃO DE TUTELA .......................................................................... 68 a. Hipótese de cabimento ...................................................................................... 68 b. Juízo competente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXXXXXXX. Requerente: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Requerendo: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, RG n° XXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na rua XXXXXXXX, nº XXX, centro

Penal Trabalhista Tributário Este é um exemplo grátis dos mais de 1.200 resumos exclusivos do DireitoNet. ASSINE O DIREITONET › Petição inicial 11/jul/2011 Tweetar Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Veja resumos relacionados Revelia veja mais 1. INTRODUÇÃO Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o "princípio da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. , brasileiro, casado, corretor, portador da CI-RG. n. , cadastrado no CPF-MF sob , residente e domiciliado na Rua , centro, C, através de seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO…