Tutela Antecipada E Liminar

(5 linhas) NOME DO AGRAVANTE, qualificação completa, inconformado com a decisão que negou a liminar em MANDADO DE SEGURANÇA, em trâmite perante a ___ Vara da Seção Judiciária ____ , impetrado em face de ato do Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil*, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte. I. DA DECISÃO AGRAVADA (narrar o…

objetivamente, Tutela Antecipada de Medida liminar da Ação Cautelar. R- A Medida Liminar tem como finalidade prevenir ou assegurar a eficácia de um direito, em que se busca proteger a eficiência da sentença do processo principal. Já na Antecipação de Tutela é o deferimento provisório, total ou parcial, do pedido descrito na peça vestibular, concedida através de decisão interlocutória, mas que poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo. 2ª- Atualmente, o magistrado pode deferir…

à disciplina da tutela antecipada, extinguindo o livro do processo cautelar e tratando as duas tutelas de urgência simultânea e semelhantemente. Há a previsão de um novo instituto, ao menos quanto ao nome, a tutela da evidência, que nada mais é do que uma tutela antecipada não fundada na urgência, mas na evidência do direito do autor, frente à inconsistência na defesa do réu. TUTELA ANTECIPADA NO…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ PEDRO MAURÍCIO SIMÕES PAVONI A FUNGIBILIDADE NAS TUTELAS DE URGÊNCIA CURITIBA 2011 PEDRO MAURÍCIO SIMÕES PAVONI FUNGIBILIDADE NAS TUTELAS DE URGÊNCIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná como requisito para a obtenção do título de bacharel em direito Curitiba 2011 PEDRO

É possível antecipar de ofício a Tutela Jurisdicional no Processo do Trabalho? Com o surgimento das Leis 8.952 em 1994 e 10.444 em 2002, foi conferida uma nova redação aos artigos 273 e 461 do Código de Processo Civil para que assim se introduzisse no nosso sistema jurídico, o instituto da tutela antecipada. A Tutela Jurisdicional vai ao encontro dos anseios da justiça trabalhista, pois tem objetivo de imprimir rapidez na prestação jurisdicional, em caso de dano irreparável ou de…

DE PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO A TUTELA ANTECIPADA Por: Maria Tereza Flor da Silva Tito Costa de Oliveira Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira Rio Branco-Acre, 2004 2 FACIPE - FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira Discentes: Maria Tereza Flor da Silva Tito Costa de Oliveira A TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada a FACIPE – Faculdade…

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INTRODUÇÃO Distinção entre Tutela Definitiva e Tutela Provisória Tutela Definitiva à Se funda em cognição exauriente, profunda. É apta a coisa julgada material. Tutela Provisória à Se funda em cognição sumária. Não tem aptidão para coisa julgada material. O que é provisório precisa ser ou confirmado ou revogado. A tutela provisória existe pelas mais variadas razões. São permitidas as decisões provisórias fundadas em cognição sumária, normalmente…

TUTELAS DE URGÊNCIA PEÇA PRÁTICA Antônio é credor de Benedito, pelo valor de R$ 140.000,00, por força de contrato de mútuo celebrado há 30 dias e com vencimento no próximo dia 30. Sabe-se que Benedito, que reside na Comarca de Santos - SP, tenciona mudar de Estado e está oferecendo à venda seus bens. Antônio, inclusive, teve acesso a uma proposta de venda escrita, em que Benedito oferece a Caio um de seus imóveis, localizado na Comarca de Guarujá - SP, pelo valor de R$ 120.000,00. Ao que consta

A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE OFÍCIO FORA DO ART. 273 Antes mesmo da inserção do art. 273 no Código de Processo Civil, a antecipação de tutela já era utilizada no bojo do processo civil. Quando enfim essa matéria foi legislada, através da Lei nº 8.952/94, pôde-se constatar de plano que um dos requisitos necessários para a sua concessão é o requerimento da parte. Todavia, existem no ordenamento jurídico brasileiro diversas possibilidades para que a antecipação de tutela seja deferida ex…

De Execução, Chamado Principal. Conservação Do Processo De Nível I Ou II Não E Satisfativa É Assegurativa Provisória Bifásica Fumus Boni Iuris Periculum In Mora Quanto Ao Momento – Preparatória Antes Da Ação Principal Ou Típica Sumaria TUTELA ANTECIPADA ART 273 CPC Este Instrumento Processual Consiste Na Possibilidade De Se Antecipar Ao Autor Da Ação De Conhecimento, Total Ou Parcialmente, Os Efeitos Da Sentença Que Venha A Ser Proferida Ao Final Da Demanda. Antecipação Dos…