Tutela Antecipada E Liminar

ETAPA : I Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela 1.0 Semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. 1.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 1.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 1.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 1.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. Tutela Antecipada e Tutela Cautelar A tutela cautelar visa assegurar o resultado útil do processo principal. Portanto, trabalha com cognição sumária e, por

ESTE RELATÓRIO CONTÉM 1. Tutelas de Urgência ...................................................................................................... 2 1.1 Conceito de Tutelas de Urgência ............................................................................ 2 1.2 Distinção entre Liminar e Medida de Urgência ...................................................... 2 1.3 Requisitos da Tutela Cautelar ................................................................................. 3 1.4

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS A (IM) POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MONTES CLAROS/MG 2012 ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS A IM (POSSIBILIDADE) DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em…

Antes de adentrar nos aspectos fundamentais das medidas liminares no processo cautelar, cabe consignar que este, ao contrário do que pensam equivocadamente alguns, não restou, de forma alguma, afastado ou prejudicado do nosso sistema jurídico pelo fato de ter sido instituído, através dos arts. 273 e 461 do Diploma Processual, a figura da tutela antecipada. A tutela antecipada, positivada nestes artigos acima citados, jamais se confundiu com o processo cautelar referido no livro III do…

à reforma constitucional, e considerando que a medida acautelatória, seja ela liminar ou tutelar apreciada em processo apartado do principal ou dentro dele busca a mesma finalidade e devidamente apreciada tem a mesma eficácia. 1 - DA MEDIDA CAUTELAR, LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Uma das matérias de grande relevância disciplinadas pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994, é a que autoriza o juiz a conceder liminar satisfativa em qualquer ação de conhecimento, desde que preenchidos…

de Direito Empresarial. PETIÇÃO INICIAL Começamos, então, pela Petição Inicial. Com efeito, a estrutura base da Petição inicial apresenta as seguintes subdivisões: a) endereçamento; b) preâmbulo; c) dos fatos; d) do direito; e) da tutela antecipada / do pedido liminar; f) dos pedidos e g) fechamento da peça. a) Endereçamento Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de __ do Estado de __ (Regra geral); OU Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da…

(CPC). Existem, porém, algumas possibilidades trazidas pela Lei do Inquilinato que tornam o trâmite dessas ações, em um primeiro momento, mais célere, como, por exemplo, a não suspensão dos processos durante o período de férias forenses2, o pedido liminar de caráter objetivo, a prestação de caução, a purga da mora, a audiência de justificação prévia e a não aplicabilidade do efeito suspensivo aos recursos interpostos contra as sentenças (inciso V do artigo 58 da lei 8.245/1991). A Lei…

SEMINÁRIO 11 – 13/06/2013 PALESTRA – 18/06/2013 TEMA: TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO Profª. Drª. THEREZA CRISTINA NAHAS 1) O processo do trabalho admite tutelas de urgência? É possível aplicar subsidiariamente o Código de Processo Civil ou legislação processual em vigor para tutelas lesão ou ameaça ao direito? O processo do trabalho admite as tutelas de urgências, sendo essas tanto as cautelares como a concessão de tutela antecipada de questão de mérito. Nós…

- DAS ORGNIZAÇÕES INTERNACIONAIS “Dá-se o nome de tutela antecipada ao adiantamento dos efeitos da decisão final, a ser proferida em processo de conhecimento, com a finalidade de evitar dano ao direito subjetivo da parte”. (p. 395) A concessão da tutela antecipada significa que a parte passará a gozar, mesmo que possa ser apenas provisoriamente, daquilo que se pretende conseguir quando da sentença final. O juiz concede a tutela antecipada quando há risco de dano, que inclusive pode…

preparatórias conservativas, é obrigatória a observância do prazo de trinta dias para o ajuizamento da ação principal (art. 806 do CPC)? R: Não é obrigado respeitar o prazo de 30 dias, pois não causará prejuízo à parte. 2 – No caso de deferimento de liminar cautelar complexa (múltiplos atos a serem cumpridos), quando começa a correr o prazo de trinta dias para o ajuizamento da ação principal (da efetivação parcial ou total) R: O entendimento que predomina é de que conta-se o…