Tutela Antecipada E Julgamento Antecipado Da Lide

Acesso a Justiça. Substitutiva: Pode solucionar antes de acionar o judiciário. O Estado substitui a vontade das partes litigantes. Classificação: Contenciosa: há lide (conflito de interesses) – processo/ essa estrutura caracteriza. Partes: AUTOR E RÉU + jurisdição. EX: pretensão de um e a resistência do outro. Voluntária: Não há lide. Ao invés do processoserá procedimento. Os sujeitos ao invés de partes será interessados – funçãodo Estado administrativo voluntária ou graciosa. Ex:…

Capítulo 12 A TUTELA JURISDICIONAL E A ANTECIPAÇÃO DOS SEUS EFEITOS 12.1. A tutela jurisdicional e suas tendências à diferenciação O termo tutela vem sendo empregado pela doutrina para significar a proteção a uma situação da vida que alguém postula em juízo. Qualquer cidadão tem o direito de se dirigir ao Estado e afirmar a ocorrência de uma situação de lesão ou de ameaça de lesão a direito e, em conseqüência, pleitear tutela. Tal prerrogativa é conferida a qualquer pessoa,…

TUTELA ANTECIPADA Segundo Humberto Theodoro Junior, tutela antecipada, que no novo texto do art. 273 do CPC, nas hipóteses nele apontadas, a possibilidade de o juiz conceder ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se refere a prestação de direito material reclamada como objeto da relação jurídica envolvida no litígio. Há a antecipação da tutela porque o juiz se adianta para, antes do…

------------------------------------------------------------------A tutela antecipada, além desses requisitos genéricos, pode ser concedida em três situações específicas. 2.3 ---------------------------------------------------------- Tutela antecipada em outras situações 3 -------------------------------------- A efetivação da antecipação de tutela (§ 3o do art. 273) 4 -------------------------------------------------------------------- Fungibilidade entre a tutela cautelar e a tutela…

concede a tutela antecipada nos autos da presente demanda, em que o Desembargador José de Ribamar Oliveira decide: “com fulcro no art. 527, inc. II, do Código de Processo Civil, Converto o presente recurso de agravo de instrumento em retido, devendo os autos serem remetidos ao juizo a quo, para que sejam apensados ao processo original para futura apreciação, na forma do art. 523 do mesmo cânone processual.” Diante da decisão, a presente lide passa a não apresenta nenhum óbice ao…

Civil, propor o presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Para sanar omissão contida no pronunciamento no julgamento antecipado da lide que foi feito por este órgão a quo. 1. DOS FATOS O embargante ao ingressar com uma ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenização por danos morais perante este órgão teve seus pedidos julgados procedentes, porém em um dos pedidos que foi de tutela antecipada colocados na inicial e reiterado na réplica pelo autor, o presente órgão ficou…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA É assunto que exige de quem vai estudar um método muito refinado para saber como estudar. Há passos que você tem que seguir aos poucos para compreender toda problemática. I – INTRODUÇÃO 1. Tutela DEFINITIVA x Tutela PROVISÓRIA É a primeira noção que precisamos aprender. É indispensável fazer essa primeira divisão. Essa distinção é uma distinção pelo grau de cognição do magistrado, é uma distinção que se faz pela profundidade da cognição do magistrado. A…

respeitável sentença contra a qual se insurge o apelante, com a devida vênia não deve prosperar, haja vista que o MM. Juiz não aplicou o procedimento correto à espécie julgando antecipadamente a lide cujo desdobramento foi o cerceamento de defesa, bem como, julgou omissivamente quanto à tutela antecipada. I RESUMO DOS FATOS O apelante no dia __/__/__ impetrou Ação Declaratória de Inexistência de Débito em face da Companhia de Energia Elétrica Luminux, pois esta concessionária…

suspeição ou impedimento do juiz; IV - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo; c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente; V - por motivo de…

ciências jurídicas curso de direito TUTELA ANTECIPADA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SUA CAPACIDADE DE EFETIVAÇÃO PROCESSUAL Orientador: PROFESSOR ROBERTO RODRIGUES Orientanda: ANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA GOIÂNIA 2008 TUTELA ANTECIPADA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SUA CAPACIDADE DE EFETIVAÇÃO PROCESSUAL ANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA TUTELA ANTECIPADA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL…