Tutela Antecipada Direito Processual Civil

TUTELA ANTECIPADA: BEM JURÍDICO ASSEGURADO. 1 DO PROCESSO No presente capítulo, será investigado o conceito e o significado de processo, fazendo-se uma rápida análise do aspecto histórico da fase da autotutela, até o momento em que o Estado chamou para si o poder de entregar a tutela jurisdicional. Analisa-se também a evolução do direito processual, identificando os seus sujeitos e abordando a ação e suas classificações. 1.1 Do Processo e do Procedimento Etimologicamente, “a palavra processo

[pic] UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito Disciplina: Direito Processual Civil I Marcus Vinicius Gregório Camilo Silas Beneses Guimarães Leonardo Gomes Pinto Oyama Junho Maysa Avelar Saskia Rodrigues Elaine Silva Michele Oliveira TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Belo Horizonte Maio/2013 Camilo Silas Beneses Guimarães Elaine Silva Leonardo Gomes Pinto Marcus Vinicius Gregório Maysa Avelar Michele…

ANÁLISE DA TUTELA DA EVIDÊNCIA NO ANTEPROJETO DO CPC À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. ANTUNES, Ana Luiza Araújo*; OLIVEIRA, Letícia de Melo*; SANTOS, Yago Abreu Barbosa dos*; VELOSO, Cynara Silde Mesquita**. * Discente da UNIMONTES; ** Docente do curso de Direito da UNIMONTES e coordenadora e professora do curso de Direito das FIPMoc. O artigo propõe um estudo da tutela da evidência buscando a sua análise a partir dos princípios do Estado Democrático de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Docente: Luis Carlos do Nascimento Discentes: Alexandre, Adriana, Carla, Emerson, Inaldo, Murilo, Soanne, Thais e Vanderley Silva ATIVIDADE DE ESTUDO DIRIGIDO: TUTELA ANTECIPADA 1- Até que momento processual a tutela jurisdicional pode ser antecipada? Considerando que o processo é o meio através do qual se exerce a jurisdição, não há tutela jurisdicional antecedente a todo e…

A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SATISFATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO MATERIAL IVONY DOURADO DOS SANTOS1, LILIAN RODRIGUES SÁ2 E FERNANDA MOREIRA DE SOUZA3. Processos nos Juizados Especiais Federais – Professor CÉLIO NERI DE ARAÚJO Universidade Mauricio de Nassau – UNINASSAU Pós – Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário 22.02.2014 RESUMO: O presente paper tem por objetivo analisar o surgimento da do instituto da antecipação de tutela, seus fundamentos

relacionados ao indeferimento da petição inicial e apresentar um exemplo de tutela antecipada no caso em concreto Nosso objetivo e apresentar de forma clara e sucinta porque uma petição inicial é indeferida e os passos para um pedido de tutela antecipada. ETAPA 1 PASSO 2 Hipóteses de Indeferimento da petição inicial: Petição Inicial é a peça processual que da início a ação,é o meio de propositura da demanda.Ato processual que inicia o processo. A petição inicial…

AÇÃO CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO: SIMILITUDES E DISTINÇÕES() Marcelo Ribeiro Uchôa Sumário: 1 - Introdução. 2 - Ação Cautelar e Tutela Antecipada. 3 - Similitudes e distinções. 4 - Aplicação no Processo do Trabalho. 5 - Conclusão. 1 - INTRODUÇÃO Historicamente a morosidade da prestação jurisdicional do Estado tem sido elemento caracterizador do nosso deficiente sistema nacional de Justiça. A dinâmica social brasileira, com o agravamento das…

Pedro Lenza esquematizado – edição 1 – Editora saraiva – pag 671 A antecipação da tutela consiste na possibilidade de o juiz antecipar os efeitos da sentença, para uma fase do processo anterior àquela em que normalmente tais efeitos seriam produzidos. A pretensão formulada pelo autor na petição inicial só pode ser acolhida pelo juiz, no todo ou em parte, na sentença. E mesmo assim, é possível que não produza efeitos de imediato, se o réu interpuser recurso dotado de efeito suspensivo. Havendo

sistema processual o instituto da tutela antecipada, prevista no art. 273 do Código de Processo Civil, cuja finalidade é não apenas resguardar o resultado final efetivo do processo, mas também, atender às necessidades imediatas do respectivo autor. A antecipação da tutela veio assegurar ao autor os efeitos da tutela jurisdicional deduzida em Juízo, antes mesmo do trânsito em julgado da sentença de mérito, por meio da cognição sumária. Assim, com nova redação do art. 273 do CPC, a tutela…

Chamada “Tutela de Urgência” e seu Tratamento no Projeto do Novo Código de Processo Civil Fábio Ferraz de Arruda Leme Advogado do escritório Fraga Bekierman e Pacheco Neto Advogados em São Paulo, especialista em Direito Processual Civil e Direito da Propriedade Intelectual, com pós graduações concluídas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Cogeae) e Fundação Getúlio Vargas (GVLaw). Sumário: I) O Processo Cautelar no CPC de 1973. II) Das cautelares satisfativas. III) Da…