Tutela Antecipada Cautela

­­­­­­­­­­­­­­­ Tutelas Sumárias: Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela de evidência. 1. INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil trata em diversos aspectos a respeito das tutelas antecipadas e das tutelas cautelares. Embora a Tutela Antecipada, seja mostrada em diversos dispositivos do referido código, há que se destacar o Livro I, assim como, ao falarmos da Tutela Cautelar, devemos direcionar para o Livro III, qual está divido em dois capítulos. Este trabalho possui

TUTELA ANTECIPADA; TUTELA CAUTELAR E LIMINAR – DIFERENÇAS FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO A morosidade da prestação jurisdicional, oriunda, como é sabido, das mais diversas causas, também está ligada à ineficiência do velho procedimento ordinário, cuja estrutura encontrava-se superada antes da introdução da tutela antecipada no Código de Processo Civil. A inefetividade do antigo procedimento ordinário transformou o art. 798 do Código de Processo

Antecipação de tutela, tutela cautelar e a Liminar Atividade 1 Descrição da atividade: Qual a diferença entre antecipação de tutela, tutela cautelar e a Liminar? . Podemos diferenciar e destacamos, que enquanto o Processo Cautelar possui como finalidade dar segurança aos bens jurídicos (pessoas, bens patrimoniais e provas), por meio de medidas cautelares, a Antecipação de Tutela procura a satisfação do direito pleiteado, ou seja, visa o adiantamento

Conceito de Tutelas de Urgência. As denominadas tutelas de urgência, adotadas pelo ordenamento processual Brasileiro, constituem instrumentos práticos que visam, em princípio, proporcionar maior celeridade no trâmite do processo e estabilidade jurídica. Isto porque, ao evocar tais medidas emergenciais, busca-se precipuamente resguardar o bem em litígio, objetivando a segurança jurídica; a celeridade processual, em casos onde o bem em discussão corre perigo de deterioração, é essencial…

tipologia: 1. NOMINADAS (ou típicas): Quando as medidas cautelares vêm expressamente previstas na legislação (principalmente no CPC); 2. INOMINADAS (ou atípicas): Quando as medidas cautelares não encontram previsão no CPC, mas no poder geral de cautela do órgão jurisdicional. 5. PROCEDIMENTO COMPETÊNCIA (art. 800): – Será competente para conhecer da ação cautelar o juiz competente para a ação principal. Quando a ação cautelar for incidental, será distribuída por dependência à ação…

PROCESSO CAUTELAR - DA TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR (NCPC) Tem finalidade assecuratória e busca resguardar e proteger uma pretensão. A finalidade da tutela cautelar NUNCA será satisfazer a pretensão, mas a viabilizar a sua satisfação, seja no processo de conhecimento, seja no processo de execução. O mérito da ação cautelar, não se confunde com o mérito da ação principal. São requisitos para concessão da tutela cautelar: FUMUS BONI IURIS - é a plausibilidade, a possibilidade de existência

processo cautelar. 2) Quais as principais diferenças entre a tutela cautelar e a tutela antecipada? Tutela cautelar: tem índole conservativa, Requisitos: funus boni iuris e poricum in mora, Ex officio (de oficio), Pleiteada em ação própria Tutela antecipada: Índole satisfativa, Requisitos: 273 CPC – verossimilhança, prova inequívoca, fundo receio de dano, Requerimento da parte, No bojo da ação é pleiteado a tutela antecipada. 3) De acordo com o STJ o que deve o juiz de…

medida preventiva, o bem pode se deteriorar ou sofrer algum dano. 5. PRESSUPOSTOS DO PROCESSO CAUTELAR a) “Fumus boni juris” - Na tutela antecipada, deve existir uma prova inequívoca da verossimilhança da alegação, enquanto na cautelar, é necessária apenas a plausibilidade do direito, pois tem mera chance de ocorrer. Na cautelar, há a fumaça e na tutela antecipada, há a faísca. b) “Periculum in mora” - Risco grave de o bem se perder com o tempo, causando dano irreparável ou de…

TUTELA ANTECIPADA Introdução Muito antes da reforma que introduziu em nosso Código de Processo Civil a figura da “antecipação de tutela” (Lei no 8.952, de 13.12.94), já se notava uma inquietação na consciência jurídica universal em torno da necessidade de evitar o perigo de a demora do processo comum transformá-lo em providência inútil para cumprimento de sua função natural de instrumento de atuação e defesa do direito subjetivo material da parte vencedora. De início, lutava-se apenas…

VANDERLEY FERNANDES DO CARMO - RA. 111578612. 9° Sem. MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA Direito Processo civil Professor: CLIFT RUSSO ESPERANDIO Osasco 2014 VANDERLEY FERNANDES DO CARMO MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA Direito Processo Civil Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito