Tutela Antecipada Cautela

interlocutória proferida às fls. 47 pelo MM. Juiz “a qüo” nos autos do processo supra, que deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela, mediante caução real ou fiduciária a ser prestada no prazo de cinco dias, sob pena de revogação. Síntese dos fatos O Agravante ingressou com Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais com pedido de Tutela Antecipada em face da empresa Agravada. A referida ação visa a retirada do protesto indevido no valor de R$ 49.961,88…

a efetivade da tutela jurisdicional.- Elucidar o processo cautelar, em suas diversas fases, para caminhar com o aluno na formatação do processo sincrético.- Analisar as principais ações de jurisdição contenciosa que utilizam procedimento especial, bem como, a jurisdição voluntária e seu procedimento. | CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | ITEM | EMENTA | CONTEÚDO | 1 | Medidas cautelares no Processo Civil - Divisão das cautelares - Especificidade da cautelar - Tutela cautelar e tutela…

interessantes a aproximação entre tutela cautelar e tutela antecipada. O processo cautelar e as ações cautelares nominadas foram extintos, passando a existir as figuras da tutela de urgência e tutela de evidência. De acordo com o art. 277 do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, "A tutela de urgência e a tutela da evidência podem ser requeridas antes ou no curso do procedimento, sejam essas medidas de natureza cautelar ou satisfativa". Para a concessão de tutela de urgência,…

Bem se sabe que o processo judicial é um meio pelo qual é possível conseguir a tutela de um direito, através do provimento jurisdicional. Dessa forma, para que uma ação possa ser proposta no órgão competente, é importante que contenha todos os requisitos, quais sejam: (i) possibilidade jurídica do pedido; (ii) interesse de agir e (iii) legitimidade de partes. Sem essas condições da ação, não se pode exercer a prestação jurisdicional, pois leva à carência de ação. Logo, as condições da…

Resposta 01. A tutela cautelar cuida de preservar os efeitos úteis da tutela definitiva satisfativa, já a tutela antecipada justamente faz antecipar os efeitos próprios da tutela definitiva satisfativa ( ou não satisfativa; isto é, a própria cautelar). TRAÇOS DISTINTIVOS TUTELA ANTECIPADA TUTELA CAUTELAR Função Dá eficácia imediata à tutela definitiva (satisfativa ou não). Assegura futura eficácia de tutela definitiva (satisfativa). É uma tutela definitiva não satisfativa (com…

conhecimento ou execução. Trata-se de medida provisória que objetiva a proteção de bens, pessoas ou provas, outorgando resultado útil à declaração do direito, ou à realização do mesmo direito (conhecimento e execução, respectivamente). A proteção dada pela tutela cautelar evita o risco de lesão ou mesmo o dano de difícil e incerta reparação à pretensão do processo principal. -A doutrina fala que é o instrumento do instrumento= tem função acessória. A acessoriedade diz respeito a…

DE SÁ DO PROCESSO CAUTELAR: 1) Conceito: É um instrumento de uma ação cautelar, é a tutela jurisdicional que visa garantir o processo principal (conhecimento ou execução), pois tem natureza acessória (art. 808, III CPC). Tem por escopo adiantar, previamente, uma prestação jurisdicional, evitando que, pelo decurso do tempo, com a demora na solução da lide, fique o direito sem efetiva tutela. É a relação jurídica processual, dotada de procedimento próprio, que se instaura…

enviar p/ amigo A+ A Tutela da Evidência no Código de Processo Civil Vigente e no Projeto do Novo CPC Jurisprudências Livros Recomendados » Douglas Rysdyk Ke Livros/Revistas Digitais Material do Professor Modelos de Contratos 1 INTRODUÇÃO Monografias/TCC/Teses Peças Jurídicas O presente estudo será dividido em dois capítulos. O primeiro capítulo será destinado a tratar da tutela d urgência bem como sua classificação e principais distinções entre os institutos da…

satisfatividade ou não satisfatividade. Processo satisfativos passam por duas tutelas a de conhecimento (reconhecer o direito material para constituir ou condenar) a regra e que a execucao se faca como uma fase complementar. Ex. Quando tiver o descumprimento de uma sentenca arbitral. Na tutela de conhecimento ele reconhece para constituir ou condenar. Temos o processo de execucao autonomo como uma excecao. O nao satisfativo e a tutela cautelar. Porque nao se tem a certeza de quem e o…

Diferencie Tutela Antecipada de Medida Cautelar. R-A medida cautelar é a proteção do bem jurídico objeto da lide ou bem imprescindível para a resolução da mesma, não trata, portanto, do mérito da questão; ao passo que na tutela antecipada, o favorecido obtém os mesmo benefícios que só adviriam com a prolação, pois, trata do mérito da questão, ou seja, é de fato a antecipação dos efeitos da sentença. Quais os pressupostos específicos para a concessão de antecipação de…