Tutela Antecipada Cautela

DE PERNAMBUCO SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO – SOPECE DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR. JOSÉ DE ARAÚJO Recife/PE 2012. JOSÉ DE ARAÚJO DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR. Monografia apresentada pelo acadêmico José Raelson Gama de Araújo Júnior, como exigência do curso de…

que o juiz conduza o processo de maneira a garantir a efetiva tutela dos interesses do interditando. Art. 1.109. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna. Dessa forma, é possível ser nomeado curador provisório com fulcro no supracitado dispositivo legal e no poder geral de cautela. Esse é o entendimento do E. Superior…

UniMSB GIOVANNI ANTONIO SANTOS PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ (ART. 798 E 799 CPC) LIMITES AO PODER GERAL DE CAUTELA Rio de Janeiro 2013 UniMSB GIOVANNI ANTONIO SANTOS PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ (ART. 798 E 799 CPC) LIMITES AO PODER GERAL DE CAUTELA Trabalho Acadêmico apresentado em cumprimento às exigências da disciplina Direito Processual Civil IV, no Curso de Graduação em DIREITO na UniMSB. Avaliado em ___ / ___/2013 Nota Final: ( )…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL. TUTELAS SUMÁRIAS: TUTELA ANTECIPADA, TUTELA CAUTELAR E TUTELA DE EVIDÊNCIA Introdução: As tutelas são meios pelos quais as partes do processo possuem para que seus direitos sejam vistos, mesmo que não de forma definitiva. As tutelas são consequencias cronologicas da lentidao da justiça (especialmente a tutela antecipada)como uma forma de amenizar a espera por uma sentença, por mais que esta também…

Conhecimento: objetivo de reconhecimento pelo poder judiciário o direito o autor. .Execução: objetivo de satisfação do direito já reconhecido através de título executivo. .Cautelar: Proteger contra risco de ineficácia o resultado do processo; visa tutela de urgência para proteção de um determinado bem ou direito. Classificação .Preparatória – Quando a ação cautelar é proposta antes da ação principal, é uma situação de urgência, ou seja, o autor da cautelar não pode esperar o curso…

A TUTELA ANTECIPADA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA E A SUA APLICAÇÃO AOS PRECATÓRIOS Marcílio Ribeiro Almeida Sumário: Introdução; Conceito de Tutela Antecipada: 2 Liminar X Medida Cautelar X Antecipação de Tutela: 3 Antecipação da Tutela em face da fazenda Pública;4 Aplicação da tutela Antecipada aos Precatórios;Conclusão;Referências RESUMO Este trabalho versa sobre a antecipação da tutela em face da Fazenda Pública, onde apresentamos o seu conceito,as diferenças entre

e devidamente apreciada tem a mesma eficácia. 1 - DA MEDIDA CAUTELAR, LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Uma das matérias de grande relevância disciplinadas pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994, é a que autoriza o juiz a conceder liminar satisfativa em qualquer ação de conhecimento, desde que preenchidos os requisitos que arrola o art. 273 CPC, da referida lei. Contudo, além da tutela cautelar destinada a assegurar a efetividade do resultado final do processo principal, existem…

inclusive com pretensões de eliminação do Livro III, do Código de Processo Civil pátrio. A partir da noção já sedimentada de que nem toda tutela de urgência implica necessariamente uma medida cautelar, entende-se por medida cautelar uma tutela provisória, vinculada a processo ou relação jurídica material distintos; em contraponto, a antecipação de tutela aparece como tutela definitiva ao configurar-se em necessária cognição final de u direito subjetivo posto, de bem da vida certo e…

judicial Requisitos: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Procedimento próprio PORTIFÓLIO 02 1. Discorra sobre os princípios informadores do processo civil moderno. Os princípios da celeridade e da efetividade da tutela jurisdicional Foram elevados a status constitucional, pois anteriormente ele pairava no CPC em especial no dever do magistrado (art. 125 e seguintes) e no campo das nulidades processuais. Celeridade: economia dos atos processuais,…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico, Aspectos Procedimentais das Tutelas Antecipada e Cautelar: Uma Abordagem Alusiva às Peculiaridades e Diferenças Existentes e às Modificações no Ordenamento Jurídico Vigente, visa a um breve estudo acerca da Tutela Antecipada (antecipação de tutela jurisdicional pretendida do processo de conhecimento; antecipação dos seus efeitos) e da Tutela Cautelar (medidas judiciais que visam precipuamente evitar o perecimento do direito pleiteado, a…