Tutela Antecipada Cautela

Diferenças entre Tutela Antecipada e Medida Cautelar A Tutela Antecipada diferencia-se da Medida Cautelar conforme enunciado expressamente no art. 273 do Código de Processo Civil, tem o julgador permitida à oportunidade, dentro de ímpar discricionariedade, que nunca poderá chegar aos desvios da arbitrariedade, de antecipar a tutela almejada pela parte. Entretanto, diante da força que a intenção da lei revela é fundamental estabelecer as diferenças entre antecipação da tutela e da…

1. AULA INTRODUTÓRIA 2 2. TUTELA CAUTELAR 4 2.1 SATISFATIVIDADE 6 2.2 TUTELAS DE URGÊNCIA 14 2.2.1 TUTELA SATISFATIVA 14 2.2.1.1 Tutela de urgência autônoma 15 2.2.1.2 Tutela de urgência providencial/interinal 15 2.2.2 TUTELA CAUTELAR 16 2.2.2.1 Da lide cautelar 16 2.2.2.2 Requisitos/pressuposto da tutela cautelar 18 2.2.2.2.1 Fumus boni júris 18 2.2.2.2.2 Situação de perigo de dano iminente e irreparável 19 2.2.2.3 Características da tutela cautelar 19 2.2.2.3.1…

TUTELAS DE URGÊNCIA: CAUTELAR E ANTECIPATÓRIA 1 Aglice Amaral Janô 2 Silvano Alves Alcântara RESUMO O processo é uma sucessão lógica de atos ordenados e ligados por um vínculo de instrumentalidade, onde se busca a solução da lide. Para que o processo chegue ao fim ele necessita de um tempo para que todos os atos…

CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO SABRINA SILVA A TUTELA DA EVIDÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SÃO MIGUEL DO OESTE 2014 2 1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA A tutela da evidência no novo código de processo civil. 2 A DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA DE PESQUISA O presente projeto de pesquisa tem como tema de estudo a “tutela da evidência no novo Código de Processo Civil”. A antecipação de tutela foi inclusa no CPC a fim de deixar o processo mais…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes TUTELAS DE URGÊNCIA: UMA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO PAULA VEIT QUINAN CALDAS NOVAS/GOIÁS 2012 PAULA VEIT QUINAN TUTELAS DE URGÊNCIA: UMA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito…

O TRAMITAR DO PROCESSO À LUZ DO SINCRETISMO PROCESSUAL COM VESTAS À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito, Faculdades Integradas Curitiba. JENIFER BACON MODESTO ASSUMPÇÃO Dedico esse estudo aos corajosos inovadores do direito processual civil pelas preciosas conquistas tendentes à efetividade da prestação jurisdicional.

1. QUESTÕES Sobre as tutelas de urgência no processo do trabalho, responda: a) No que consiste a tutela antecipada e quais são os requisitos legais exigidos para a sua concessão? b) No que consiste a tutela inibitória e quais são os requisitos legais exigidos para a concessão de liminar na ação inibitória? c) No que consiste a tutela cautelar e quais são os requisitos legais exigidos para a sua concessão? 2. RESPOSTAS a) No que consiste a tutela antecipada e quais são os requisitos

PREVISÃO LEGAL O processo cautelar está previsto nos Arts. 796 ao 889 CPC. Possui em comum com a tutela antecipada a revogabilidade, provisoriedade e o “periculum in mora”. Podemos identificar a diferença em processo cautelar e tutela antecipada da seguinte forma: A) No processo cautelar, salvo acolhimento de prescrição ou de decadência, o mesmo não adentra ao mérito. B) Na tutela antecipada, o juiz através de cognição sumaria poderá adentrar ao mérito, desde que presentes os requisitos da

FUNGIBILIDADE ENTRE AS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPADAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Lucas Pereira Baggio Advogado Abstract: In this paper, we have examined the range of the rule introduced into the Brazilian Code of Civil Procedure by Law 10.444 (o f May 7th, 2002), which disposes that “if the plaintiff, in the name of anticipation of tutelage, requests a preventive measure, may the judge, as long as the due requisites are verified, grant the request, during the course of a law…

do xxxxxxxx, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE TRANSITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de FULANINHO DE TAL, brasileiro, casado, aposentado, de CPF/MF ignorado, portador do RG n° xxxxxx, com residência na XXXXXXXXXXX, nessa comarca de XXXXXX, estado do XXXXXXX, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostos: 1.