Tutela Antecipada Ação De Alimentos

professora, com endereço residencial na Rua Lincoln Westin da Silveira, 1.798, nesta cidade de Alfenas – MG, para responder à presente ação ordinária revisional de alimentos, com pedido liminar de antecipação de tutela, a qual afora com supedâneo nos fundamentos de fato e de direito alinhavados abaixo. 1.- Primeiramente, requer o autor a distribuição da presente ação por dependência aos autos citados no preâmbulo desta, aos quais deverá ser apensada, depois de registrada e autuada,…

presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infrafirmado, propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUELA ANTECIPADA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, aposentada, CPF nº , residente e domiciliada na Rua, Uruguaiana-RS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DA SENTENÇA DA AÇÃO DE ALIMENTOS por força da decisão prolatada nos autos da Ação de Alimentos n, o Requerente vem contribuindo com 65% (sessenta e cinco) por cento…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TUTELA ANTECIPADA Kelli Santin Ramos1 1. INTRODUÇÃO Desde a Antiguidade que a sociedade tem tentado resolver os seus problemas. Nos primórdios, os conflitos de interesse eram resolvidos pelos próprios litigantes ou pelo grupo social à qual pertenciam, porém sem a intervenção de um poder superior. Com o passar dos anos e com o desenvolvimento do Estado Democrático, o Estado passou a intervir nos conflitos de interesses dos litigantes, assumindo assim…

cédula de identidade RG (xxxx), CPF (xxxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n (xxx), bairro (xxx) , CEP (xxx) , LONDRINA , Estado Paraná, por seu advogado vem respeitosamente ‘a presença de V. Exa propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de LUCAS e FERNANDA menores que serão representados por sua genitora LUCIANA, brasileira, divorciada, (não menciona emprego), residente domiciliada na rua (xxxx), n(xx), bairro (xxx), CEP (xxx),…

Compreende o espaço procedimental entre o ajuizamento da ação e a apresentação de resposta pelo réu, com atos de conteúdo postulatório. Desde a petição inicial até a resposta do réu (contestação, exceção, reconvenção, além das outras manifestações do réu em virtude da citação – nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, impugnação ao valor da causa, reconhecimento de procedência do pedido). Petição inicial Direito de ação (art. 5º, XXXV, CF), forma legal prevista no…

do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE GUARDA C/C REVERSÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDINÁRIO em face de MARIA SOCORRO BORGES, brasileira, solteira, Vigilante, residente e domiciliada na Qd. 62, Lt. 28, Vila Maria, Aparecida de Goiânia – GO, Portador do RG nº 3290456-2 e CPF nº 850535338145, pelos motivos abaixo expostos. I. DOS FATOS Em 05 de setembro de 2014 foi homologado acordo de guarda e alimentos feito pelas partes, em que ficou…

acórdão proferido pelo TJ/RJ. Ação: de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva ajuizada pela recorrente em face de A.C.R.R., c/c partilha de bens e pedido de alimentos, que foi distribuído à... 2073 Palavras9 Páginas Direito Civil - Bens Origem: Porto Alegre BENS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. UNIÃO HOMOAFETIVA. REGIME DE BENS. COMUNHÃO UNIVERSAL ESTABELECIDA EM ESCRITURA PÚBLICA. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. É…

DE PERNAMBUCO SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO – SOPECE DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR. JOSÉ DE ARAÚJO Recife/PE 2012. JOSÉ DE ARAÚJO DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR. Monografia apresentada pelo acadêmico José Raelson Gama de Araújo Júnior, como exigência do curso de…

Determinado proprietário de veículo automotor (VECTRA-GT) ajuíza ação anulatória de lançamento do IPVA, tendo como argumentos o texto do artigo 146, inciso III da CRFB/88, e a ausência de dispositivos no Código Tributário Nacional acerca do IPVA. Entende o proprietário do veículo automotor que os Estados não podem inovar a ordem jurídica na ausência de Lei Complementar sobre o tributo em exame, já que a tributação não teria suporte constitucional.

A EXECUTIVIDADE DA TUTELA ANTECIPADA NAS AÇÕES PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS LA EJECUTORIEDAD DE LA TUTELA ANTICIPADA EN LAS ACCIONES PARA LA CONCESIÓN DE BENEFICIOS DE PREVICIÓN SOCIAL Albert Vinicius Icasatti1 RESUMO: Nas ações que buscam a concessão de benefício previdenciário, por serem estes de natureza alimentar, há que dispensar atenção especial. A tutela Antecipada é meio de acelerar o provimento jurisdicional e a ela deve ser dada a devida…