Tutela Antecipada Ação De Alimentos

Acórdão: Des.(a) FRANCISCO KUPIDLOWSKI Data do Julgamento: 24/04/2008 Data da Publicação: 18/05/2008 Inteiro Teor: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUNTADA DE PROCURAÇÃO PELO RÉU. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER CITAÇÃO. REVELIA INEXISTENTE. TUTELA ANTECIPADA. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CAUÇÃO. OFERECIMENTO DE BEM MÓVEL OU DE GARANTIA FIDEJUSSÓRIA. POSSIBILIDADE. DECISÃO SINGULAR REFORMADA. AGRAVO…

Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA com a finalidade de reformar a respeitável decisão de fls. 0000, proferida pelo Ilustre Magistrado da 3ª Vara Cível da Comarca de Lima Duarte/MG, nos autos da Ação de Cobrança (000000000000), proposta por RODRIGO MARRENTINHO, brasileiro, solteiro, fornecedor de alimentos, RG n°0000000, inscrito no CPF sob o nº000000000, residente e domiciliado na rua Friboi, numero…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. VIÚVA(NOME COMPLETO), 1º autor, nacionalidade, viúva, pro-fissão, portadora da Carteira de Identidade número..., inscrita no CPF núme-ro..., domiciliada na cidade de Salvador-BA, residente..., CEP.:.., e FILHO (NOME COMPLETO), 2º autor, menor impúbere, representado por sua genito-ra, viúva, já qualificada,

........................................, n. ......., Bairro, CEP, em Campinas/SP, vem, por sua advogada que a presente subscreve, com o costumeiro respeito e acatamento ante à ilustre presença de Vossa Excelência, requerer a EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Pelo Rito 733 do CPC contra, (NOME DO EXECUTADO), que poderá ser citado e intimado da presente no seu local de trabalho, na Rua ..................................................., n. ......., Bairro, em Campinas/SP – CEP:…

processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. É possível o réu reconvir. Reconvenção é uma ação do réu em face do autor. Enquanto no rito sumário é possível para o réu formular o pedido contraposto, no rito ordinário é esse o meio de defesa em peça apartada, ele promove uma ação em face do autor. Enquanto na…

instrumento de mandato em anexo, atuando através do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade ......................., com endereço na Avenida ...................., vem respeitosamente perante V. Exa. propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS, com pedido de tutela antecipada, em face de LENILTON OLIVEIRA PASSOS, com endereço à Rua Ivanildes, nº 13, térreo, bairro Saboeiro, Salvador, Bahia, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir expõe:…

Carolina Cavasana, Luccas Rodrigo Garcia, Danielle Félix, José Augusto Madi Pinheiro Alves, Luis Henrique Sescão Paulino Tutela de Urgência I - Noções gerais e conceito A tutela de urgência é um instituto processual de caráter cautelar a fim de resguardar direitos de defesa. Pode ser compreendida em duas espécies, quais sejam A) a antecipação de tutela (Art. 273, CPC) e B) medida cautelar (Art. 796,797, 806 ss, CPC). A primeira comtempla ao postulante, por meio de…

SEMANA 1 CASO CONCRETO Valdo promoveu ação de conhecimento em face de Waldemar. O feito correu regularmente e o juiz proferiu sentença condenando o réu a pagar determinado tributo. A parte vencida oferece recurso de apelação. Nas razões do recorrente, em capítulo destacado, argüiu o incidente de uniformização de jurisprudência, demonstrando que existem julgados divergências entre as Câmaras Cíveis sobre a matéria objeto do recurso. Indaga-se: a) Qual o objetivo do incidente de…

Mas há hipóteses de incidência tácitas: aquelas proferidas após a sentença. 3) Das decisões que analisam tutela de urgência cabe também agravo de instrumento. (tácita) * O recurso é interposto no Tribunal (direto ou pelo correio), com formação de instrumento. *Cabe retratação. *Não tem efeito suspensivo, mas pode ser requerido: art. 527, III (art. 558). *Possível a concessão de tutela antecipada: art. 527, III (art. 273 – demonstrar requisitos) A) Requisitos de Admissibilidade *…

thereza_luiza@hotmail.com PONTO 44 Adoção. Poder familiar. Aplicação sistemática com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Princípio da paternidade responsável. Direito Patrimonial. Regimes de bens entre os cônjuges. Alimentos. Características do direito e da obrigação alimentar. Alimentos gravídicos. Camilla Hage PONTO 45 Direitos sexuais e reprodutivos. Reprodução medicamente assistida. Planejamento familiar. União estável: aspectos constitucionais e normas…