Tutela Antecipada Ação De Alimentos

................ 4 Capítulo 2. PRINCÍPIOS ............................................................................... 5 Capítulo 3. COMPETÊNCIA ........................................................................ 6 Capítulo 4. CONDIÇÕES DA AÇÃO ......................................................... 10 4.1. Possibilidade jurídica do pedido ....................................................... 10 4.2. Interesse de agir ..................................................................

Elemento lógico silogismo: Peça enquanto argumento: antecedente (premissas maior e menor) e consequente (conclusão). O fato é premissa menor e o fundamentos jurídico é premissa maior e o pedido é a conclusão. Deve haver relação entre si. AÇÃO DE ALIMENTOS I – JUIZ OU TRIBUNAL, A QUEM É DIRIGIDA: ENDEREÇAMENTO. JUÍZO. OBSERVAR AS VARAS ESPECIALIZADAS. ART.282, I, CPC (EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO___ VARA DE REGISTROS PÚCLICOS DA COMARCA DE SÃO PAULO...... EXMO SR. DR. JUIZ DO FORO…

insuficiência financeira dos Requerentes, requer a V.Exa. seja concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita. II - DA PRELIMINAR DE LISPENDECIA POR CONEXÃO Muito embora este juízo seja, em tese, competente para processar e julgar a presente ação, há que se ter em conta a conexão do presente feito com o processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, proposto pelos ora Requeridos perante o juízo da Xª Vara de Familial desta Comarca da Capital, na qual já fora inclusive,…

cidade vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face de Paulo Vidigal Figueira, brasileiro, solteiro, policial, portador do RG 003, inscrito no CPF 004, residente e domiciliado á rua T, Bairro W, nº 05, Vitória da Conquista-Ba, CEP 45-000-002. I – DAS PRELIMINARES Tendo em vista o Fumus Boni Iuris e o Periculum in Mora, requerente solicita tutela antecipada nesta exordial, uma vez que há urgência na prestação da obrigação…

escritório profissional conforme endereço no rodapé, onde receberá as intimações de praxe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com AÇÃO DE NULIDADE com TUTELA ANTECIPADA em face de .. brasileiro, lavrador, residente e domiciliado Rua , São Luís/MA, pelos motivos a seguir expostos: I-DO RESUMO DA AÇÃO O Senhor Edilson Lima da Silva, ora requerido, ajuizou AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, processo em epigrafe, em face de ROSA, ora requerente. Na ocasião o ora requerido alegou…

A tutela antecipada com relação à parte incontroversa da demanda Cecília Rodrigues Frutuoso advogada em Leme (SP), especializanda em Processo Civil na Unifian 1. Introdução O Estado, desde que chamou para si o direito de solucionar os conflitos, tem o dever de prestar a jurisdição eficaz. A preocupação com a segurança das decisões fez com que o processo demandasse certo tempo para chegar ao momento da prolação da sentença. Entretanto, muitas vezes a parte…

Teoria Geral do Processo Unidade 1 – Aspectos Gerais 1) Objetivo Geral da TGP É um estudo de três partes: jurisdição, ação, processo (trilogia estrutural do processo). 2) Lide: “Conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, deduzida em juízo.” – Carnelutti. Unidade 2 – Princípios Processuais 1) Princípios Processuais Constitucionais (CF/88) a) Princípio do Devido Processo Legal (art. 5º, LIV CF/88): ninguém será privado dos seus bens ou liberdade sem o…

de primeira instancia acatou seu pedido de tutela antecipatória para ligação imediata da energia e ademais, negativou seu nome em órgão de proteção ao credito. Entretanto, na sentença, o juiz, julgando antecipadamente a lide, negou pedido de dano moral e ainda, agiu cerceando a defesa do requerente haja vista que suprimiu a audiência de instrução e julgamento, onde solicitou intimação de testemunhas, por derradeiro se omitiu quanto a tutela antecipada concedida. Destaca ainda o…

ALIMENTOS PROVISIONAIS Os alimentos provisionais são os de origem e natureza processual e nada têm a ver com os alimentos civis. Como foi exposto acima, mesmo que a pessoa que não tenha direito aos alimentos civis pode ter direito aos alimentos provisionais. De outra linha, também a pessoa não obrigada aos alimentos civis, poderá estar obrigada aos alimentos processuais (provisionais). O CPC, ao cuidar do processo cautelar, instituiu como espécie de tutela cautelar os alimentos provisionais

requerimento das partes, pode deferir memoriais por escrito. O juiz então proferirá sentença no prazo de 10 dias ou na própria audiência. Observações Ação declaratória incidental: Alexandre Freitas Câmara diz que não há qualquer impedimento de ação declaratória incidental no procedimento sumário. Porém a corrente majoritária afirma que tal ação não é admissível por força do art. 280, CPC. Além de haver a previsão legal, o procedimento sumário é célere. Intervenção de terceiros: É…