Tutela Antecipada Apelaçao

na Rua, por seu advogado signatário (proc. anexo), com endereço profissional situado na Rua, vem, com o devido respeito, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, localizado na Av, pelas razões de fato e de direito que, com a devida vênia, passa a expor: 1. DOS FATOS A autora é segurada da Previdência Social, efetuando o devido…

casamento, etc), do Requerido, Atestado médico com a doença e a incapacidade para a vida cível, certidão de óbito de parentes se tiver e certidão de anuência dos descendentes, ascendentes e cônjuge se tiver. Verificar se há necessidade de antecipação de tutela No pedido: Intimação do MP para intervir na ação A citação do requerido para comparecimento à audiência de interrogatório (ART. 1181 CPC) Nomeação de perito para reconhecimento da incapacidade e necessidade de assistente…

JUSRISPRUDENCIAL 3 1.1 Apelação Cível 3 1.2 Monopólio 5 1.3 Direito Econômico 12 2 ANÁLISE DO ACÓRDÃO 13 2.1 Conclusão do Grupo 21 3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 1. PESQUISA JURISPRUDENCIAL Tribunal de Justiça do Maranhão 1.1 "Apelação Cível Livre Concorrência" Resultados: Cinco Resultados aproveitados: Um Número do acórdão: 0984192011 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.…

respeitável decisão de fls. ..., da lavra do emitente Doutor Juiz de Direito da 01ª Vara de Família da Regional da Pavuna da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, proferida nos autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que move em face de VIVIAN FREITAS, representada por sua mãe ... nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no R.G. nº ..., CPF nº.: ..., ambas residentes e domiciliadas à Rua ..., vê, por sei advogado infra-assinado,…

Mourão/Paraná, Rua das Andorinhas, número 168, CEP 80900-001, vem respeitosamente perante à ilustre presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de ALFA TELEFONIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 762379537-9, com sede em São Paulo/SP, na Rua Andengabaú, n º 1143, CEP 80844-900, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Requer…

MIRIAM PANI DE OLIVEIRA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSSO CIVIL BRASILEIRO Orientador: Prof. Jose Roberto Borges Rio de Janeiro 2005 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO VEZ DO MESTRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO OBJETIVO: Sem a pretensão de encerrar um assunto tão vasto, vez que vários trabalhos bem mais completos e complexos já foram elaborados sobre o tema, analisar mais detalhadamente os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE AÇÃO ORDINARIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FULANO DE TAL brasileiro, casado, professor, RG , CPF , residente na Rua , Nº , Bairro, Fortaleza-CE, CEP- , vem, em causa própria, à Vossa Excelência, apresentar AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, CNPJ nº 03470727/0001-20, com sede na Av. Taboão, 899, CEP. 09.655.900, São Bernardo do Campo/SP,…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO MONITÓRIO J. E. Carreira Alvim RESUMO Discorre acerca da ação monitória, situando-a no contexto do Código de Processo Civil, oportunidade em que tece críticas a respeito de sua aplicação e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro, analisando-a em face do disposto no art. 273 do CPC. Divide o tema em duas modalidades: mandado monitório simples e mandado monitório qualificado, definindo-o perante o instituto da tutela antecipada, bem como avalia a

Assunto: NOÇÕES BÁSICAS E PONTUAIS DE REDAÇÃO JURÍDICA Data: 08/2015 1. TÉCNICA E ESTILO – DIFERENÇAS Por técnica deve compreender o conjunto de determinações normativas que regulam o discurso normativo, tais como nomenclaturas (ex: petição inicial, apelação, etc.), estrutura de texto 9ex: art. 282 do CPC, ao determinar que a petição deve ter fundamentos de fato e de direito). Por estilo deve-se compreender a forma de expressão pessoal do profissional do direito (ex: redação de forma…

vizinhança. Dano ambiental. Poluição sonora. Indústria instalada em zona urbana residencial. Produção de ruídos em nível dez vezes maior que o permitido na licença de operação. Autonomia da responsabilidade civil por dano ambiental. Possibilidade de tutela individual do meio ambiente. Causação de transtornos psicológicos a um dos demandantes. Indenização do dano moral. Os laudos produzidos pelo órgão ambiental municipal comprovam a produção de ruídos acima dos limites estabelecidos…