Tutela Antecipada Apelaçao

advogada que esta subscreve, instrumento em anexo, com escritório na Rua_____________________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POSTO FISCAL SANTO ANDRÉ), pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Campos Sales, nº 408, Centro, Santo André, Cep. 09015-200, pelos motivos de fato e fundamentos jurídicos…

advogado (qualificação), com endereço em (endereço completo), que esta subscreve, nos termos dos arts. 522 e seguintes do CPC, tempestivamente, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL em desfavor da decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela pelo R. Juízo da Vara Cível da Comarca de Bela Vista – Goiás, nos autos da Ação demarcatória com queixa de esbulho, autuada sob o n. (número), que move em face de JOAQUIM (sobrenome),…

um dever de abstenção: o de não praticar o ato que poderia livremente fazer, se não se houvesse obrigado. Exemplo: O adquirente que se obriga a não construir, no terreno adquirido. Passo 3 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000285- 64.2011.8.26.0274, da Comarca de Itápolis, em que é apelante/apelado WALMART BRASIL LTDA, é apelado/apelante GLAUBER RODRIGUES DE LIMA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA). Refrigerador compra e venda mercadoria com defeito,…

profissional situado no endereço indicado no rodapé desta, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no art. 282 do CPC, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM COBRANÇA JUDICIAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA em face do MUNICÍPIO DE CAMOCIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 07.660.360/0001-23, na pessoa de seu Representante legal, com sede na Praça da Estação, s/nº, Camocim-CE, pelos fundamentos…

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI GRADUAÇÃO EM DIREITO BRUNO SABINO ELEYLDE MARTINS DA SILVA JUNIOR TUTELA ANTECIPADA GUARAPARI/ES FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI GRADUAÇÃO EM DIREITO TUTELA ANTECIPADA Trabalho apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Direito Processual Civil, ministrado pelo ilustre professor Ricardo Silveira. .…

Paulo/SP, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, interpor AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE FEITO ATRAVÉS DE ADESÃO VOLUNTÁRIA C.C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCVIAL DOS EFEITOS DA TUTELA contra o INSTITUTO ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SÃO PAULO - IAMSPE, autarquia estadual inscrita no CNPJ. sob o nº , localizado na Avenida ......, São Paulo – Capital, CEP. 04029-000, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e…

advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 ss e 527, III úteis do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL Consubstanciado nos termos da razões anexas, contra a r. decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da _______, requerendo desde já o seu recebimento e processamento, uma vez que adequado e devidamente preparado. Na oportunidade, o…

Processo Cautelar. (27/08/2013) 1 ­ Processo de Conhecimento: Livro I; 2 ­ Processo de Execução: Livro II; 3 ­ Processo Cautelar: Livro II; 3.1 ­ Processo Cautelar propriamente dito X Processo Cautelar Satisfativo (art. 846, CPC); Produção Antecipada de Provas X art. 844, CPC; 3.2 ­ Características: 3.2.1 ­ Autonomia Procedimental; 3.2.2 ­ Acessoriedade; 3.2.3 ­ Dupla instrumentalidade (Calamandrei); 3.2.4 ­ Urgência (Fumus + Periculum); 3.2.5 ­ Cognição Sumária X…

na Rua Marechal Cândido de Oliveira, N° 848, Jardim Brasil, Santo Antônio da Platina/PR, vem, através de seu procurador signatário propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Contra o ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público com sede na Capital do Estado, sito. À Av. XXXXXXXXXXXXX nº xxxx CEP…

inscrito na OAB/XX de nº 00000, com escritório profissional a Rua MM, nº N, na cidade do Rio de Janeiro; vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no Art. 522, do Código de Processo Civil, Interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com TUTELA ANTCIPADA RECURSAL, em face do ora agravado PEDRO, brasileiro, solteiro, jogador de futebol profissional, residente no Rio de Janeiro/RJ; pelos fatos e fundamentos que segue. Nestes termos Pede deferimento Juiz de Fora/MG, novembro…