Tutela Antecipada Apelaçao

antecipação de tutela recursal contra decisão que indeferiu pedido de liminar proferida pelo R. Juízo da 5ª. Vara de Família da Comarca de Teresina, nos autos da ação de rito ordinário autuada sob o n.12345/2012, que move em face de Chico Bento brasileiro, solteiro, professor, portador do RG n. ...... e inscrito no CPF sob o n. ......, residente na rua ......, número ..., bairro ..., pelas razões que acompanham a presente peça de interposição. Requer que seja deferida inaudita altera…

xxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional àxxxxxxxxxxxxx, onde receberão intimações e notificações, com fulcro no art. 39, I do CPC, vem à presença de V. Exa. Propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA com pedido de tutela antecipada Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0194-76, estabelecida R. Dr. Nilo Peçanha, 107 - Centro, São Gonçalo - RJ, 24445-360, onde deverá ser citada, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DA…

concessionária local do serviço de eletricidade. Objetivando a reativação do fornecimento de energia, a mantenedora ajuizou ação sob o rito ordinário com pedido de tutela antecipada em face da CEC. Após apresentação da contestação, o MM. Juiz da 1ª Vara daquela comarca, acolhendo as alegações defensivas, houve por bem indeferir a tutela antecipada, sob o fundamento de que a prestação de serviço de energia elétrica insere-se no bojo de uma relação de natureza contratual bilateral, razão…

exatamente o quanto executar da empresa, em virtude do não recolhimento das contribuições sociais. Cabe ressaltar que esta ação havia sido proposta anteriormente perante o juizado especial previdenciário, onde a autora havia obtido inclusive tutela antecipada, concedendo-lhe a pensão, entretanto em virtude do teto do mesmo juizado esta ação teve de ser extinta, por violar o art. 3º da Lei nº 10.259/01. (doc. ...) E, portanto, deve a mesma ser julgada pela justiça federal comum,…

Passo 1: Pedido de antecipação de tutela, Senhor José Rocha dos Santos pleiteia o fornecimento do medicamento Formoterol 12mg mais busomida 400CG cápsula, sofre de uma doença chamada Enfisema pulmonar avançado,podendo perder a visão por compressão do quiasma óptico confirmado no laudo. .Tendo como prova prescrição medica documentada e alega que seria um medicamento de uso por um tempo prolongado e de alto custo, onde o mesmo não teria condições financeiras de adquiri-lo pois é uma…

ter a medida satisfativa cunho cautelar. A Tutela antecipada pode ser deferida tanto em primeiro grau, como também em sede recursal e visa, também, dar maior celeridade à entrega da prestação jurisdicional. Não se confunde com a Medida Cautelar – periculum in mora e fumus boni júris - eis que nesta a decisão assegura (protege) um direito que será definido no momento do julgamento de mérito, enquanto que na antecipação de tutela a decisão futura é antecipada no tempo, sendo, pois,…

clientes do site de venda de automóveis concorrente e à sua antiética utilização, forçoso reconhecer a prática de concorrência desleal, nos termos do art. 195, da lei nº 9.279/96". Processo : 20030110899943 ________ Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20030110899943APC Apelante(s) TECNOWORLD TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Apelado(s) WEBMOTORS S/A Relator Desembargador FLAVIO ROSTIROLA Revisora Desembargadora ANA CANTARINO Acórdão Nº 590.967 EMENTA DIREITO…

segurança, residente e domiciliado na Rua Marechal Floriano, nº 1200, Centro Curitiba/PR, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 522 e seguintes do CPC, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em razão de a decisão supracitada ter recebido apelação de Ação de Alimentos no duplo efeito, ou seja, suspensivo e devolutivo, requer o recebimento do recurso, com a remessa das razões inclusas à Colenda Câmara, para provimento do agravo de instrumento…

GUARDA - MENORES - TUTELA ANTECIPADA - INICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE ___ - __, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. “Estando os pais destituídos do pátrio poder, não há necessidade da citação dos mesmos, precisando unicamente da autorização do Agente Parquetiano” _____, vem com lhaneza e acatamento à presença de S. Excelência, propor a presente AÇÃO DE GUARDA, E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DOS MENORES:…

domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, RJ vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, (mandato incluso), infra assinada, propor AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE C/C PERDAS E DANOS Em desfavor de ESPÓLIO DE NILCY NUNES FERREIRA DA COSTA, representado por seu inventariante BELTRANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº e no RG nº,…