Tutela Antecipada Ação De Alimentos

portador do documento de identidade sob o n.º , CPF sob o n.º , residente e domiciliado na rua Joao Antonio Muller nº , bairro , cidade de , estado , CEP, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal que pode ser citada na Rua General Portinho nº 1785, Bairro Marques Ribeiro, CEP: 96.508-060, Cachoeira do Sul –RS, pelos…

processo de conhecimento, quando no processo de execução, é que você perceba a finalidade de ambos, que é realizar o direito material. Á luz dessa idéia de instrumentalidade do processo, à luz dessa idéia de processo como instrumento de obtenção de tutela, você tem que entender que, tanto o processo de conhecimento, quando o processo de execução, estão preocupados com o direito material, com a aplicação do Código Civil, do Código Comercial, do Código Tributário, da legislação que você…

portador da Cédula de Identidade nº ____________, inscrito no CPF sob o nº_____________, residente e domiciliado na ____________________________________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ________________________, menor impúbere, representada por seus avós maternos, ___________________________, brasileiros, casados, comerciantes, residentes e domiciliados na…

procedimento errado. Os alimentos provisionais devem ser requeridos em um processo apartado do principal, tem seu deferimento através de uma liminar e sua fundamentação legal encontram-se no Código de Processo Civil, já os alimentos provisórios são solicitados dentro do processo principal e, por essa razão, são regidos por uma lei especial, a lei nº 5478/68, a Lei de Alimentos, além disso, o despacho que defere o pedido de alimentos provisórios tem natureza de tutela antecipada, ou seja,…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE: Celeridade processual de encontro aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório Joaquim Dias da Silva1 SUMÁRIO: 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS; 2 LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE; 3 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO; 4 ANÁLISE DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PREVISTA NO DL 911/69 EM CONFLITO COM GARANTIAS…

quando são requeridas antes da propositura do processo principal. Sendo preparatório, a parte terá de propor a ação principal em 30(trinta) dias da efetivação da medida cautelar, caso contrário, a medida perderá a sua eficácia de acordo com o Código de Processo Civil. INCIDENTES – quando são requeridas depois de proposto o processo principal. REQUESITOS São requisitos específicos da ação cautelar: a) Fumus boni júris (fumaça do bom direito) é a plausibilidade do direito substancial…

intimações (artigo 39, I do Código de Processo Civil),vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e 273 do Código de Processo Civil e 932, III, 933 e 950 do Código Civil propor a presente AÇÃO DE INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE ALIMENTOS em face da empresa SONHOS DE AMOR com sede em São Bernardo Campo – São Paulo, representada por seu administrador..., pelos motivos abaixo expostos: I Dos Fatos Há mais de 5 meses atrás o…

promotor de vendas, RG:; CPF:, por sua advogada infra-assinado, com escritório na Rua nesta cidade, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa., requerer a: REGULAMENTAÇÃO DO DEVER/DIREITO DE VISITA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E OFERTA DE ALIMENTOS Contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, residente na Rua, CEP: 65.110.000, próximo ao bar do gatão, ora representante e que detêm a guarda do menor XXXXXXXXXXXXXXXXXX, nascido em 08 de maio de 2012, em vista

trabalho estudar e analisar o Capítulo das Tutelas de Urgência e de Evidência, a serem inseridas a partir da promulgação do projeto acima mencionado. Desnecessário relembrar a lentidão do Poder Judiciário e a infinidade de ações hoje propostas, as vezes várias delas para a solução de um mesmo litígio. Entendendo ser de grande importância as técnicas processuais que possibilitem a aceleração dos procedimentos judiciais, sem prejuízo da entrega da tutela jurisdicional perfeita,…

para colher informações técnicas que atestem ou não a ocorrência de erro que se investiga, subsidiando o ingresso da ação principal (ação de indenização por perdas e danos). Neste caso, indique a ação cautelar específica. 7. Estabeleça a diferença entre a exibição de documento no processo de conhecimento e a exibição no processo cautelar. Justifique. 8. A produção antecipada de prova não é medida restritiva de direito nem constritiva de bens. Neste caso, justifique sua natureza. …