Tutela Antecipada Ação De Alimentos

1º/08/2011  Ovídio Baptista, Humberto T. Júnior e Cássio Scapinello Bueno. TUTELAS DE URGÊNCIA – NOÇÕES GERAIS  Três fases processuais: 1. Conhecimento - (Decisões conflitantes que precisavam ser investigadas pelo juiz através de provas. Decisão no caso concreto para resolver os conflitos). Dentro do processo de conhecimento há as seguintes fases: postulatória; fase do saneamento para sanar eventuais irregularidades, fase instrutória/probatória, cada parte tem o ônus de provar…

hipóteses de fixação do rito sumário; o estímulo das propostas de conciliação; a vedação do exercício da intervenção de terceiro em alguns procedimentos, etc. E ainda verifica-se a permissibilidade para o deferimento de liminares e de antecipações de tutela, possibilitando ao autor obter providência jurisdicional acautelatória ou satisfativa, de forma que o autor não pode conviver com a demora do processo sob pena de suportar prejuízo grave ou de difícil reparação. O magistrado apenas…

vem a presença de Vossa Excelência através de seu procurador judicial ao final assinado (instrumento de mandato incluso), com fundamento nos arts. 1.694, § 1º , 1.699 do Código Civil, e demais dispositivos, propor: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de LADONILDO COELHO, brasileiro, solteiro, funcionário público estadual aposentado, com endereço na Passagem das Flores, n. 67, Jurunas, Belém – PA, pelos fatos e fundamentos a seguir…

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência inconformado com a decisão interlocutória que negou o benefício da antecipação de tutela, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com fulcro nos arts. 522 e 524 do Código de Processo Civil, para ver reformada a decisão interlocutória de fl. X, a fim de que seja concedido ao agravante os benefícios da antecipação de tutela, pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir: DA TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO O procurador do agravante…

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (PROCEDIMENTO AUTÔNOMO) BREVES COMENTÁRIOS – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS JURISPRUDÊNCIA – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ..... Vara ......... ......................................., (qualificar), por seu(sua) advogado(a) (doc. 01), vem promover AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação de tutela em face de ____________, (qualificar), pelos fatos e…

oferece uma tutela jurisdicional mediata de natureza instrumental e não satisfativa. Sua finalidade consiste em assegurar a finalidade prática de providências, quer cognitivas, quer executivas, sendo acessório ao processo de conhecimento ou processo de execução. Trata-se, portanto, de uma tutela de urgência decorrente da necessidade de prestação jurisdicional efetiva, a qual deve, obrigatoriamente, ser oferecida pelo Estado por conta do monopólio da jurisdição. Sob a denominação tutela…

respeitosamente, à presença de V.Exª, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de FULANA DE TAL, brasileira, solteira, maior, estudante, portadora do RG nº XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliada à Rua XXXX, Ap. XX, , Campinas, SP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O Requerente, genitor da Requerida, presta-lhe alimentos, desde 03/2009, conforme oficio expedido às…

Vossa Excelência, por seu procurador, com fundamento nas Leis 11.804/08 e 5.478/68 propor: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS (pelo rito da Lei 11804/08) em face de LUCAS GUITES DE PAULA, menor impúbere, representado por seus genitores, NEIVA GUITES DE PAULA e VALDERI GUITES DE PAULA, ambos residentes e domiciliados a Rua Clemente Pinto, nº 130, Bairro Camobi nesta cidade. PRELIMINARMENTE Trata-se de Ação de Alimentos Gravídicos proposta por Luane, menor de idade, que representa o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PONTA GROSSA – ESTADO DO PARANÁ Por dependência – Ação de Alimentos autos n°: 9849/2010 JOÃO DE JESUS CASTILHO, brasileiro, inscrito no RG 690013-5 SESP/PR e no CPF sob nº 215.037.889-20 e sua esposa CLAIR DE FREITAS CORREIA CASTILHO, brasileira, inscrita no RG 3.422.214-2 SES/PR e no CPF sob o n° 465.390.779-04, ambos residentes e domiciliados na Rua Reinaldo Ribas Silveira, nº 320, CEP…

13. Tutelas diferenciadas Introdução O direito à tutela jurisdicional é direito fundamental inscrito no art. 5º, XXV da Constituição, pelo qual “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Este dispositivo, mais do que garantir o acesso do cidadão ao Poder Judiciário e o direito de dele obter uma resposta do Estado-juiz (seja a resposta favorável ou não), garante que o processo seja efetivo, que seu resultado preserve efetivamente o direito…