Tudo Sobre Sentença No Processo Civil

indenização, zero de crime, mas existe um outro estado de necessidade , é o agressivo No agressivo, o agente atua amparado pelo estado de necessidade, mas terceira pessoa, ou coisa de terceiro será atingido- a sentença criminal é absolutória, mas o terceiro atingido pode ingressar com uma ação civil autônoma e buscar a responsabilização do agente. Já no estado de necessidade defensivo não tem terceiro atingido. Estado de necessidade defensivo, faz coisa julgado. Estado de necessidade…

DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 17ª M.M. VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO- 2ª REGIÃO – SP Processo número: __________________ CARLOS SOARES, devidamente qualificado nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a LTDA, z e co, não se conformando, data vênia, com parte da veneranda sentença prolatada por este MM. Juízo, respeitosamente, vem interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento nos…

Código de Processo Civil possui diversas espécies de execução, das quais são organizadas de acordo com a obrigação estabelecida no título. O presente artigo que iremos abordar, visa a esclarecer brevemente as modificações do Código de Processo Civil, principalmente com a introdução das Leis n.º 11.232/2005 e 11.382/2006, que alterou e acrescentou diversos artigos referente a execução por quantia certa, bem como, iremos abordar até quando essas alterações da nova Lei atinge o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA-PR. AUTOS: ... LEONARDO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., residente e domiciliado na cidade de..., nos autos de INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL movida por GUSTAVO, residente e domiciliado..., tendo Vossa Excelência julgado procedente a ação e não se conformado o suplicante, data vênia, com a respeitável decisão proferida, vem por seu advogado signatário, inscrito na OAB... , com…

A ação demarcatória, conforme disposto no art. 1.297, do Código Civil, tem por finalidade tornar precisa, determinada, a linha de confrontação entre imóveis vizinhos, quando confusa a verdadeira linha e limites entre os terrenos confinantes (Resp 60.110). Cintra Pereira[1] enumera os requisitos de forma clara ao afirmar que “são requisitos para o exercício da ação demarcatória: (a) terem as partes, autor e réu, direito real sobre a coisa demarcada, prédio rural ou urano; (b) haver…

(DINAMARCO ) O conceito transcrito dá a nota clara da atividade executiva: em contraposição ao processo de conhecimento, em que se tem, de forma preponderante, atividade certificadora do direito, a execução anela tornar efetivo o direito que já foi previamente tido por certo. Na clássica lição de DINAMARCO , enquanto o processo de conhecimento é orientado à solução das crises jurídicas de certeza, o processo executivo é destinado solucionar as crises de adimplemento, as quais,…

1. Qual é o conceito de ação. Açao é o direito de todas as pessoas de pleitear a tutela jurisdicional. 2. Faça uma frase com as seguintes palavras: Ação, Jurisdição e processo; Ação é o direito que todas as pessoas tem de provocar a jurisdicão que é exercida pelo meio do processo 3. Cite e explique as duas características da natureza jurídica da ação; Automona (o direito de ação é autônomo, portanto não precisa necessariamente ter relação com o direito material) Abstrata (a parte…

de sua família. DOS FATOS. O requerido XXX encontra-se curatelado - sentença proferida por este juízo em XXX - devido à incapacidade absoluta, como explicitado no documento em anexo, por motivo de deficiência mental que implica na falta de discernimento necessário para exercício dôo atos da vida civil e exercício dos seus direitos, sendo imprescindível representação para estes. A decisão proferida nos autos do processo n.º XXX que tramitou na X Vara de Família nomeou como curador…

residente e domiciliada na Rua dos Lagos, n 35, Centro, Capivari de Baixo/SC, vem perante Vossa Excelência apresentar: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS segundo os fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O réu e a genitora dos autores em processo de separação judicial distribuído sob o nº ..., firmaram acordo, sendo este homologada na Vara da Família de Tubarão/SC, o qual versava que a guarda dos menores permaneceria com a mãe, bem como, o progenitor pagaria mensalmente o valor de…

A ADOÇÃO INTERNACIONAL - SEUS ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS – PROCESSO E PROCEDIMENTO Trabalho apresentado em cumprimento aos requisitos aprovação Internacional na formais disciplina Privado do exigidos de à Direito Curso de Doctorado em Ciencias Jurídicas Y Sociales de La Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA. MARIETA PEREIRA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................