Tudo Sobre Sentença No Processo Civil

UNINTER |1,5 |1,5 | |RELEVÂNCIA DO TEMA |2 |2,0 | |TOTAL |10 |10,0 | A EFETIVIDADE NO PROCESSO CIVIL : UMA ABORDAGEM À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA Roselene Ferreira Possetti[1] Prof a. Maria Carolina Brassanini Centa[2] RESUMO: A busca da efetividade na prestação do serviço jurisdicional é um…

RAIMUNDO MARINHO FACULDADE DE DIREITO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 – PROF. JULIO. APONTAMENTOS SOBRE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE OBRIGA AO PAGAMENTO DE QUANTIA TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SÚMULA 150 do STF OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil. Vol.5: execução. 5.ed. Salvador: Podium,…

advogadas in fine assinadas, endereço profissional descrito no rodapé onde recebem intimações, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO RESCISÓRIA, com fundamentos no art. 485, III, VII e §1º do Código de Processo Civil, da sentença definitiva e transitada em julgado na 31/08/2010, que tramitou perante a 3ª Vara Cível da circunscrição Judiciária de Brasília/DF, conforme cópia autenticada em anexo (doc. 2 e 3), de natureza condenatória e/ou Declaratória, nos…

obre a sentença e a coisa julgada: considerações gerais sobre os conceitos, evolução histórica e o posicionamento da atual doutrina e jurisprudência Gisele Pereira Jorge Leite O surgimento do interesse público é ativado pelo processo entendido como instrumento estatal de exercício da tutela jurisdicional e, ainda pela iniciativa das partes que no ato da propositura da competente ação, corrompe e retira a inércia da jurisdição que se notabiliza por ser um poder…

1. Processo e Procedimento O processo é o meio de que se vale o Estado de forma cogente pela lei para cumprir a função jurisdicional. O processo é, pois, o instrumento da jurisdição, visto que é através dele que é cumprida a função jurisdicional. Processo, assim, é o instrumento, um direito de ação na busca de uma resposta judicial que ponha fim ao conflito de interesses. Constitui-se de uma série de atos dos órgãos jurisdicionais, de atos dos seus sujeitos ativo e passivo, cuja participação é

terceiros quando alguém ingressa, como assistente ou parte, em um processo proposto por outros. Sempre é voluntária, pois a lei não obriga estranhos a ingressar a um processo, porém, pode acontecer a provocação de uma das partas do processo principal para que terceiros venha a participar do mesmo. A intervenção sempre será uma escolha do terceiro e, vai depender das partes, pois o juízo não pode trazer terceiros para o processo, conforme Art. 47 do CPC. Também, só acontecerá em casos especiais

PPC 02 mar 2012 Professora ADRIANA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO PRÁTICA JURÍDICA CIVIL III - 9º SEMESTRE/2012 DOCENTE: Me. ADRIANA MACHADO YAGHSISIAN Aplicação: NC – 27/02/2012; NA/NB – 02/03/2012; Entrega: NC – 05/03/2012; NA/NB – 09/03/2012. CASO 01 A empresa Sernil Paulista "A" Ltda., com sede na Capital de São Paulo, no bairro do Ipiranga, na Praça Cosmopolita, 20, deu em locação imóvel de sua propriedade,…

porque a causa de pedir repousa no fato criminoso. Dessa forma, sempre que um ilícito penal ofender também leis civis, seu autor responderá pela ação penal correspondente, podendo, ainda, ser acionado civilmente pela vítima, seus representantes ou sucessores, para compor os danos decorrentes da infração. A conduta penal impõe responsabilidades de tríplice perspectiva: penal, funcional e civil. Essas espécies de responsabilidade jurídica são independentes e possuem espectros destacados…

um indivíduo a outro. A sucessão pode ser universal, ato em que se transmite o total do patrimônio ao sucessor ou singular ato em que se transfere um direito, um bem, ou mesmo uma fração patrimonial. Neste trabalho vou discorrer sobre os artigos 37, 38 e 39 do Código Civil de 2002 que tratam de “Sucessão Definitiva”. A morte é o acontecimento jurídico-biológico em conseqüência da qual termina a existência da pessoa natural, e consecutiva a “ela” pós obedecer todo o tramite jurídico…

RECURSOS Contra a sentença Declaratória da Falência – Cabe impugnação por Agravo de Instrumento - Art. 100, Lei de Falência: é importante lembrar que nunca caberá um Agravo Retido, porque nunca mais terá oportunidade de se utilizar desse agravo que ficará retido no processo, isso devido na natureza jurídica da falência, que atrai todo tipo de ação para si. No caso de um agravo retido, que fica retido nos autos para ser utilizado no momento devido, mas não é compatível com o processo…