Tudo Sobre Sentença No Processo Civil

arbitral (após dada a controvérsia). Além disso, as partes escolhem o árbitro e o procedimento a ser adotado, bem como determinam o prazo para a conclusão da arbitragem. O processo é sigiloso só as partes podem quebrar o sigilo. Apesar disso tudo, a arbitragem ainda é praticamente desconhecida devido à deficiência legislativa. No regime legal anterior, quando os contratantes previam a arbitragem em seus contratos, esta cláusula não…

(Vols. 8, 9 e 10) – Victor Rios Gonçalves – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Processo Penal Curso de Direito Processual Penal – Nestor Távora – Ed. Podivm Sinopses Jurídicas (Vols. 14 e 15) – Victor Rios Gonçalves – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Legislação Penal Leis Penais Especiais (2 Volumes) – Gabriel Habib – Ed. Podivm Legislação Penal Especial – Mônica Chiarella Simionato – Ed. Atlas Civil Curso de Direito Civil (6 volumes) – Flávio Tartuce – Ed. Método Sinopse Jurídica…

PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 1 Curso preparatório para ingresso na magistratura estadual ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA ESTADO DE GOIÁS DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Processo de Conhecimento) PROFESSOR ALDO SABINO Atualizada até 5 de maio de 2008. Incluindo, além de vários testes e questões de concursos (nas notas de rodapé), apontamentos às Leis 11.382/2006, 11.417/2006, 11.418/2006, 11.419/2006 e 11.441/2007. Abrange também comentários…

Código de Processo Civil possui diversas espécies de execução, das quais são organizadas de acordo com a obrigação estabelecida no título. O presente artigo que iremos abordar, visa a esclarecer brevemente as modificações do Código de Processo Civil, principalmente com a introdução das Leis n.º 11.232/2005 e 11.382/2006, que alterou e acrescentou diversos artigos referente a execução por quantia certa, bem como, iremos abordar até quando essas alterações da nova Lei atinge o…

GERAL DO PROCESSO ALESSANDRO WIBELINGER ATIVIDADE 2° BIMESTRE PASSO FUNDO 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho buscar abordar dois temas: coisa julgada e execução. Sobre coisa julgada veremos: histórico da coisa julgada; coisa julgada formal e coisa julgada material; limites objetivo da coisa julgada ; limites subjetivos da coisa julgada. Sobre a execução: execução e processo; embargos do devedor: natureza jurídica. Tipologia dos embargos; exceção de préexecutividade; cumprimento de…

processual, ele se apresenta no processo espontaneamente. Ou essa intervenção é provocada, quando uma das partes, geralmente o réu, diz que requer no processo que um terceiro venha compor a relação, é chamado a participar do processo. É provocado, não comparece por livre e espontânea vontade, pode até mesmo, quando for chamado, se opor a isso. Espécies: a) Assistência Intervenção espontânea prevista no art. 50 do CPC, que é aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho,…

tema prisão civil por dívidas alimentares, delineando o instituto em linhas gerais, visto a complexidade do tema em questão, e apresentando as controvérsias que giram em torno dele, seus fundamentos e as várias posições doutrinárias atinentes. Procura-se, de início conceituar e delimitar o direito a alimentos. Para alcançar tal objetivo apóia-se na doutrina e legislação que trata da matéria, basicamente na Constituição Federal(CF/88), no Código Civil (CC), Código de Processo…

DO x° JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE xxxx Processo n° xxxx xxx, devidamente qualificada nos autos em epigrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência vem requerer, o Cumprimento da Sentença com fundamento nos arts. 475-I e seguintes do Código de Processo Civil em desfavor de xxx sucumbente nos autos supra, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DA SENTENÇA Conforme versa a r.sentença exarada na movimentação de n.32,a executada foi

PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1. Introdução Para que possa haver execução, é indispensável título executivo líquido, que permita a identificação do quantum debeatur. O título líquido é aquele que indica a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação. Ela deve constar do próprio título, podendo, quando muito, exigir cálculos aritméticos para se chegar ao montante. O título executivo extrajudicial há de ser sempre líquido. Se o quantum debeatur não…

CACOAL – RO 2014 EDINAMAR MACHADO SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS: ARTIGO 515 § 3º E INAPLICABILIDADE NA APELAÇÃO Pesquisa apresentada à Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC, na disciplina de Prática Civil, no Sétimo Período, Turma C do Curso de Direito, com a finalidade de aprimorar nos conhecimentos acerca do tema. CACOAL – RO 2014 INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por escopo o estudo de um…