Tudo Sobre Sentença No Processo Civil

Execução de Alimentos (Segredo de Justiça) XXXXXXXXXX, brasileiro, menor, absolutamente incapaz, contando com XXXX anos e XXXXX meses de idade, natural de XXX, nascido em XX de XXXX de 201X, registro no livroXXXXX, sob número XXXX do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de XXXXXX, neste ato representado por sua mãe e tutora nata XXXXXXX, brasileira, solteira, atendente de loja, portadora do RG nº XXXXXXX, CPF nº XXXXX, todos residentes e…

globalizado são regidas por dois dispositivos o Direito Internacional Privado e a Lex Mercatoria. E em ambos os casos é possível ato praticado por um território ter valor jurídico em outro. Os países adotam varias formas de tratar as sentenças estrangeiras civis mas nos cabe o estudo da forma adotada pelo brasil que é adotada também pela maioria dos estados, a homologação. O nosso sistema tem que para a incorporação de decisões alienígenas é denominado por “deliberação moderada”, pois o mérito

AUTOS FINDOS Processo nº: 200703682320 Natureza: Usucapião Requerente: Manoel Custódio Pereira Trata-se de uma ação cível de Usucapião proposta por Manoel Custódio Pereira, para adquirir a propriedade de um terreno urbano por meio da Usucapião, que, primeiramente, encontrava-se na posse do Sr. José Félix, a qual data desde 04 de março de 1991, vindo este a permanecer na posse mansa, pacífica e ininterrupta até 08 de Janeiro de 2007, pelo prazo de 16 anos, quando então, o imóvel foi…

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei no Senado nº 166/2010) está consubstanciado na celeridade processual e na simplificação dos procedimentos processuais, visando maior efetividade da Justiça, conforme se extrai da sua exposição de motivos[1]. É inegável que a morosidade da justiça gera a sensação de ineficácia do direito, e ainda, insegurança jurídica, denegrindo a imagem do Poder Judiciário. A Emenda Constitucional nº 45[2] incluiu no art. 5º da…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Orientador: Prof.: Mayke NOMES: BRUNO ROCHA DA SILVA RA: 3715646686 CAROLINE VEIGA FERREIRA RA: 3773769394 NADEGE DE MATOS AIRES RA: 3708634046 INGRID SOARES ROCHA RA: 3782768428 VIVIANE ÁVILA MONTEMURRO: RA: 4262822920 Taboão da Serra 19/06/2015

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI – MG. Processo: 0092079-52.2014.8.13.0686 MARIA AURORA BATISTA LISBOA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem pela presente respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, apresentar sua impugnação à Exceção de Pré Executividade interposta pelo Executado, pelo motivos que passa a expor. 1. DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NESTE FEITO. O

Código de Processo Civil, e vamos até o art. 133. Na próxima aula vamos trabalhar o art. 134 até o art. 138. Devemos ir rapidamente para os atos processuais. Fora isso ainda faltarão 125 artigos para encerrarmos. A partir do momento em que o juiz faz a citação, já temos prestação jurisdicional. Qual o dever do magistrado nessa relação jurídica? A função dele é apenas decisória? Como cada uma das partes também têm sua própria responsabilidade, o juiz também tem seu importante papel no…

DO PROCESSO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - THE PREVENTIVE INJUNCTION AND PROVISIONAL ALIMONY - Lilian dos Santos Moreira (Publicada na Revista da Faculdade de Direito da USF Vol. 17 - 2000, pág. 169) Lilian dos Santos Moreira Segundo Orlando Gomes: "alimentos vem a significar tudo o que é necessário para satisfazer aos reclamos da vida". A característica essencial do dever de alimentar figura como direito personalíssimo, ou seja, de caráter pessoal, cabendo somente ao alimentado, não

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da XXXVIII Vara Civil da Comarca de Rubiataba –Goiás. Protocolo nº xxx Condomino X, já devidamente qualificado no processo em epigrafe que move em face do condômino y , também devidamente qualificado, veem respeitosamente representado por seu advogado ao final assinado a presença de vossa excelência com fulcro no art. 535 e seguintes do CPC opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em face da sentença de folhas nº xx pelas razões de fato…

rito da prisão civil, insculpida no art. 733 do Código de Ritos. 2 – DO DIREITO 05. Trata-se, doravante, dos principais pontos da demanda executiva alimentar, a saber, da indicação do título executivo que lastreia a presente demanda; do valor mensal da obrigação, do inadimplemento e da planilha do débito. DO TÍTULO EXECUTIVO – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO 06. O presente procedimento in executis tem espeque em título executivo judicial, mais especificamente falando, em sentença…