Tudo Sobre Recurso Cpc

promovido pelo Estado, adotando as providências materiais necessárias para garantir o adimplemento dessa prestação, mediante invasão do patrimônio do devedor. O objeto do nosso curso é estudar a execução forçada cível, no âmbito do processo civil. O CPC adota a terminologia “cumprimento de sentença” para se referir a “execução”. 3. EXECUÇÃO-FASE E EXECUÇÃO-PROCESSO Existe uma grande mudança ao longo da historia do processo civil brasileiro em torno da forma como a execução vai…

4Princípios relativos aos recursos O professor e doutrinador Bento Herculano Duarte Neto ensina que os princípios jurídicos, genericamente considerados, revestem-se do caráter de proposições ideais, colocadas na base do ordenamento, e como tal atuando, no sentido de informar o sistema jurídico, consagrando as opções exaradas da atividade legislativa. Os princípios jurídicos constituem, em síntese, a verdade fundante do sistema normativo (DUARTE NETO, 2007, p. 28). Assim como acontece com…

descobre de quem é o direito quando há um ajuizamento de ação. As partes, autor e réu, estão no mesmo patamar para o Juiz. Há uma distribuição equânime da prova justamente por esse motivo, há uma busca pela verdade formal/real, do direito! Art. 333 do CPC. O processo de execução serve para satisfazer o direito previamente reconhecido em um título executivo (cheque, duplicada, debênture, sentença condenatória)! Aqui, já sabemos de quem é o direito e o juiz de execução não modifica isso.…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II Dia 05.08.2011 Precisa: CLT – Súmula e OJ CPC RECURSO Vem do latim “recursus” que significa repetição do que se teve anteriormente. O recurso nada mais é do que a revisão de todo o processo, verificando se houve realmente uma falha praticada pelas partes para tentar sanar. É o meio mais utilizado para impugnar decisões judiciais, mas não são os únicos, temos outros meios que são as chamadas…

de competência 22 Prevenção 23 Declaração de incompetência 23 Incidentes pelos quais as controvérsias em torno da competência podem ser resolvidas 23 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito 24 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 24 DA AÇÃO 24 Conceituação 24 Condição da ação 25 Possibilidade jurídica do pedido 26 Interesse de agir 26 Legitimidade da parte - legitimação ad causam 27 Classificação das ações 27 Ação e pretensão 28 Elementos…

.................................. 20 Incidentes pelos quais as controvérsias em torno da competência podem ser resolvidas 21 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito ......................... 21 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 ............................................................. 21 DA AÇÃO .................................................................................................................... 21 Conceituação .............................

ato representado por sua genitora (CPC - art. 8º), ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, com o objetivo de manifestar em relação à opinião do Agente Parquetiano, que oficia nessa Vara, pelos seguintes motivos: Em que pese a já manifestação pelo Exequente a respeito da não concordância do parcelamento da dívida ora exequenda, o Representante do Parquet, opinou para que o Exequente novamente se manifeste, de forma expressa sobre a proposta de pagamento…

justificação (é a audiência de justificação) de algum dos casos mencionados no artigo antecedente. Parágrafo único. Equipara-se à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto, a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro ou de prestação que em dinheiro possa converter-se. Em casos de urgência há de se admitir o deferimento da medida pelo juiz da situação dos bens. O juiz que toma conhecimento do…

possibilitar pelo menos via de regra a rescisória um novo julgamento da causa. Ela tem um cabimento taxativo que só cabe nas hipóteses do Art. 485 do CPC, esse rol tem um número fechado, só posso ajuizar uma rescisória nessas hipóteses, que traz fundamento de uma ação rescisória. Apesar da rescisória se um meio de impugnar ação judicial ela não é recurso é uma ação. É uma ação de competência originária do tribunal, ela já começa em algum tribunal , é uma ação que tem que se…

Portanto, se notoriamente comprovada a lesão grave a uma das partes litigantes, a medição do agravo de instrumento será inserido como um recurso primordial a resguardar um direito violado, como o da ampla defesa. Palavras-chave: Novo Agravo. Lei n° 11.187/2005. Agravo de Instrumento. Agravo Redito SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. DA TEORIA GERAL DOS RECURSOS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM ESSE INSTITUTO. 2.1 Caracteres e Natureza Jurídica das Provas. 2.2 Nova Lei do…